sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 29.04.2024.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão 
Ordinária do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador 
Fernando Weiss, solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a
mesma confirmou a presença de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
22 de abril de 2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Projeto de lei encaminhado 
pela mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio de 
prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, 
no município de Tunápolis, SC”. Projeto de Resolução encaminhado pela mesa 
diretora que “Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Tunápolis/SC”. Projeto de Resolução 
encaminhado pela mesa diretora que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis, SC, para o período de 1º de 
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Moção nº 04/2024 de autoria dos 
Vereadores Fernando Weiss e Renato Gluitz com apoio dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini e Neide Bamberg em 
apoio à convocação de todos os aprovados no concurso para soldado da polícia militar 
de Santa Catarina do ano de 2023. Moção nº 05/2024 de autoria do Vereador Volnei 
Paulo Deters com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss, Leandro Bortolini, Neide Bamberg e Renato Gluitz, Apelando em defesa dos 
professores das escolas Estaduais de Santa Catarina, pela descompactação da tabela 
salarial e um novo plano de carreira que proporcione oportunidades claras de 
progressão salarial e desenvolvimento profissional, realização de concurso público e 
implementação de hora atividade para todos os profissionais da educação. Moção nº 
06/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloisio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, 
Renato Gluitz e Volnei Deters, solicitando que esta moção de aplausos seja 
encaminhada a associação Trilheiros Acelera Forte de Tunápolis/SC, como forma de 
demonstrar grande apreço pela organização e sucesso na realização da 9ª Trilha do 
Alemão. Requerimento de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters que solicita que 
seja incluída na Ordem do Dia da sessão Ordinária do dia 29 de abril para única 
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deliberação a Moção nº 05/2024. Requerimento de autoria do Vereador Fernando 
Weiss que solicita que seja incluída na Ordem do Dia da sessão Ordinária do dia 29 
de abril para única deliberação a Moção nº 06/2024. Finalizada a leitura, o Presidente 
solicitou aos demais pares para que se desejam a leitura na integra so Projeto de Lei 
apresentado no expediente que se manifeste neste momento. Em não havendo 
manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos demais pares se 
alguém deseja a leitura na integra dos Projetos de Lei apresentados no expediente 
que se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi 
dispensada. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em deliberação o 
Requerimento o qual solicita a inclusão na ordem do dia da Moção nº 05/2024, sendo 
aprovado por unanimidade. Colocou ainda, em deliberação o Requerimento que 
solicita a inclusão na ordem do dia da Moção nº 06/2024, sendo também aprovado 
por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizada o Expediente, o Presidente iniciou a 
ordem do dia na qual informou que consta para primeira deliberação o Projeto de Lei 
nº 10/2024 e para única deliberação as Moções nº 05 e 06/2024. Solicitou a primeira 
secretaria para realizar a leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei 
nº 10/2024. Sendo o parecer favorável colocou em primeira deliberação o Projeto de 
Lei nº 10/2024 que “Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si 
celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa 
Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo 
Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei 
nº 14.133/2021 e estabelece outras providências”. Em discussão, houve comentários
dos Vereadores Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch e Renato Gluitz. Em votação, a 
matéria obteve aprovação unanime. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em 
única deliberação a Moção nº 05/2024 de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters 
com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini, Neide Bamberg e Renato Gluitz, Apelando em defesa dos 
professores das escolas Estaduais de Santa Catarina, pela descompactação da tabela 
salarial e um novo plano de carreira que proporcione oportunidades claras de 
progressão salarial e desenvolvimento profissional, realização de concurso público e 
implementação de hora atividade para todos os profissionais da educação. Sobre a 
matéria houve manifestação do Vereador Volnei Deters. Em votação, obteve 
aprovação por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em primeira 
deliberação a Moção nº 06/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio 
dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro 
Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei Deters, solicitando que esta moção 
de aplausos seja encaminhada a associação Trilheiros Acelera Forte de 
Tunápolis/SC, como forma de demonstrar grande apreço pela organização e sucesso 
na realização da 9ª Trilha do Alemão. Em discussão houve comentários dos
Vereadores Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Renato Gluitz, Arno Muller e Volnei 
Deters. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o 
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Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais não 
houve inscrições. E para a tribuna Livre houve a inscrição da Professora Cristiane 
Gretzler que falou sobre a “Greve do Magistério” e a inscrição de Nestor 
Hammerschmitt que discorreu sobre “Grito da Terra Brasil”. Em seguida, o Presidente 
encaminhou as comissões prementes da casa e a assessoria jurídica o Projeto de Lei 
nº 12/2024 e os Projetos de Resolução nº 01 e 02/2024 para a emissão dos seus 
pareceres. E sem mais a tratar, convocou os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 06 de maio, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 29 de abril de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) RID Nº 004/2024 - Requerimentos internos diversos
Data: 25/04/2024 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Solicita que seja incluída na Ordem do Dia da sessão Ordinária do
dia 29 de abril para única deliberação a Moção nº 05/2024. 
(Recebida) RID Nº 005/2024 - Requerimentos internos diversos
Data: 25/04/2024 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Solicita que seja incluída na Ordem do Dia da sessão Ordinária do
dia 29 de abril para única deliberação a Moção nº 06/2024. 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão do dia 22/04/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2024 
Dispõe sobre a fixação e o pagamento
do subsídio de prefeito, de vice￾prefeito e de secretários municipais
para a legislatura 2025 a 2028, no
município de Tunápolis, SC. 
Apresentação
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2024 
Estabelece regras e diretrizes para a
aplicação da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos,
no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Tunápolis/SC. 
Apresentação
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2024 
Dispõe sobre a fixação do subsídio
mensal dos Vereadores da Câmara
Municipal de Tunápolis, SC, para o
período de 1º de janeiro de 2025 a 31
de dezembro de 2028. 
Apresentação
4 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Fernando Weiss, Renato
Gluitz, Aloísio José Lehmen, Elisabeth
Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro
Bortolini, Neide Bamberg 
MOÇÃO DE APOIO, solicitando que
adotem as medidas necessárias para
viabilizar a convocação dos aprovados,
em consonância com os princípios da
administração pública e visando o
fortalecimento da segurança em nosso
estado. 
Apresentação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 25/04/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Volnei Deters, Aloísio José
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando
Weiss, Leandro Bortolini, Neide
Bamberg, Renato Gluitz 
Apelando em defesa dos professores
das escolas Estaduais de Santa
Catarina, pela descompactação da
tabela salarial e um novo plano de
carreira que proporcione
oportunidades claras de progressão
salarial e desenvolvimento
profissional, realização de concurso
público e implementação de hora
atividade para todos os profissionais
da educação. 
Apresentação
6 - Moção nº 6 de 2024
Processo: -
Autores: Fernando Weiss, Aloísio José
Lehmen, Elisabeth Scherer, Gustavo
Lawisch, Leandro Bortolini, Neide
Bamberg, Renato Gluitz, Volnei Deters
MOÇÃO DE APLAUSOS, que solicita
seja encaminhada a associação
Trilheiros Acelera Forte de Tunápolis/
SC, como forma de demonstrar grande
apreço pela organização e sucesso na
realização da 9ª Trilha do Alemão. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2024 
Dispõe sobre Termo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Poder
Legislativo e o Poder Executivo do
Município de Tunápolis, Santa
Catarina, visando o aproveitamento de
toda a equipe de Licitação do Poder
Executivo Municipal no que concerne
à realização de procedimento
licitatório com fulcro na Lei nº
14.133/2021 e estabelece outras
providências. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 25/04/2024
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