sessao nº 3

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 19.05.2021.
Aos dezanove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando 
Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de 
presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O 
Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras presentes. Salientou que a sessão ocorria hoje, quarta-feira, em 
razão do decreto de 3 dias pelo falecimento do Sr. Mauro Luiz Bamberg. Em 
seguida, convidou os demais pares para realizarem um minuto de silencio em 
virtude do falecimento do ex-vereador Mauro Luiz Bamberg, ocorrido na noite do 
dia 16 de maio de 2021, o qual exerceu as funções de vereador deste município 
durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016, e prestou relevantes 
serviços como líder comunitário e como servidor municipal desde 01/04/2002 até 
03/07/2020. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso 
desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 
2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente 
do dia, que constou de: Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 17/2021 que 
altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de dezembro de 2000, e contém outras 
providências. Ofício nº 0141/2021 do Chefe do Poder Executivo Municipal 
dando entrada nos Projetos de Lei nº 18/2021 que “dispõe sobre despesas com 
a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos 
devidamente habilitada e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 19/2021 
que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento 
com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências”.
Moção de Pesar nº 20/2021 manifestando pesar e solidariedade pelo 
falecimento do ex-Vereador e Servidor Sr. Mauro Luiz Bamberg, ocorrido em 16 
de Maio de 2021. Moção de aplausos nº 18/2021 de autoria do Vereador Volnei 
Paulo Deters em homenagem aos profissionais da Enfermagem. Moção de 
apoio nº 19/2021 de autoria do Vereador Fernando Weiss com o apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, Neide 
Bamberg, Renato Gluitz e Volnei Deters. A presente MOÇÃO tem o objetivo de 
prestar APOIO ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no Senado 
Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de 
Enfermagem. Requerimento de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters, 
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solicitando a inclusão na ordem do dia da Moção de aplausos nº 18/2021. 
Requerimento de autoria do Vereador Fernando Weiss, solicitando que seja 
incluída na ordem do dia a Moção de Apoio nº 19/2021. Ofício nº 1213/2021 em 
resposta a Moção de Apelo nº 11/2021, solicitando que seja executada a obra 
do Asfalto da Fronteira, atendendo a região de fronteira dos Municípios de 
Tunápolis e Itapiranga. Encerrando o expediente, o Presidente anunciou que 
para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo
iniciou-se a ordem do dia, que constou para segunda deliberação e votação o 
Projeto de Lei 14/2021, e para única deliberação e votação as Moções nº 
15/2021, 18/2021 e 19/2021. Começou colocando em segunda o Projeto de Lei 
nº 14/2021 do Poder Executivo Municipal de Tunápolis, que dispõe sobre 
legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém providências. Não houveram 
comentários. Colocado em segunda votação, teve aprovação unanime. Após 
colocou em única discussão a Moção de Apelo nº 15/2021 de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, solicitando que após lida em plenário seja enviada as 
autoridades competentes para que se sensibilizem com este APELO a fim de 
realizar a convocação e inclusão dos 600 candidatos restantes aprovados no 
concurso para o provimento de vagas para Agente Penitenciário regido pelo 
edital nº 01/2019- SAP/SC. Sobre o assunto, manifestaram-se os Vereadores
Aloísio Lehmen e Gustavo Lawisch. Colocada em votação, obteve aprovação. 
Prosseguiu colocando em única votação a Moção de aplausos nº 18/2021 de 
autoria do Vereador Volnei Paulo Deters em homenagem aos profissionais da 
Enfermagem. Sobre a matéria manifestou se o Vereador Volnei Deters. 
Colocada em votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo, o Presidente 
colocou em única deliberação a Moção de apoio nº 19/2021 de autoria do 
Vereador Fernando Weiss com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei 
Deters. A presente MOÇÃO tem o objetivo de prestar APOIO ao Projeto de Lei 
nº 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do 
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Sobre o assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Arno Müller, Volnei Deters, 
Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Colocada em votação, foi aprovada por oito 
votos. Após, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve
inscrição dos Vereadores Neide Bamberg com o assunto “viatura da policia 
Militar” e do Vereador Volnei Deters com os assuntos Movimento da agricultura 
e anúncios do governo. E para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador
Fernando Weiss sobre o assunto movimento econômico. Com o encerramento 
da tribuna livre, o Presidente convidou e convocou os Edis para a Sessão Solene 
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de Posse dos Jovens Vereadores que atuarão pelo Programa Jovem Vereador 
no ano de 2021. A Sessão solene de Posse se dará na próxima Segunda-feira 
dia 24 de maio logo após a Sessão Ordinária desta Casa. E finalizou a Sessão 
convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária no dia 24 de maio às 
dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 19 de maio de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 17/05/2021
3ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 17/2021 que “altera a 
Lei Orgânica Municipal, de 05 de dezembro de 2000, e contém outras 
providências”.
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 18/2021 que “dispõe sobre despesas com 
a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos 
devidamente habilitada e dá outras providências”.
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 19/2021 que “autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais 
que especifica, e contém outras providências”.
→ Moção de aplausos nº 18/2021 de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters 
em homenagem aos profissionais da Enfermagem.
→ Moção de apoio nº 19/2021 de autoria do Vereador Fernando Weiss com o 
apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, 
Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei Deters. A presente MOÇÃO tem o 
objetivo de prestar APOIO ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, em tramitação no 
Senado Federal, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para 
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e 
do Auxiliar de Enfermagem
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
 
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→ Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo 
Municipal de Tunápolis, que dispõe sobre legislação tributária do município de 
Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, 
e contém providências. 
→ Única deliberação e votação da Moção de Apelo nº 15/2021 de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, solicitando que após lida em plenário seja enviada 
as autoridades competentes para que se sensibilizem com este APELO a fim 
de realizar a convocação e inclusão dos 600 candidatos restantes aprovados 
no concurso para o provimento de vagas para Agente Penitenciário regido 
pelo edital nº 01/2019- SAP/SC.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................