sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.05.2024.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de maio
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, solicitou 
a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a presença dos 
Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma confirmou a 
presença de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 
2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do 
Vereador Fernando Weiss que “institui no município de Tunápolis a “semana municipal 
de conscientização do autismo”, e dá outras providências. Ofício nº 133/2024 do 
Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 11/2024 
que “Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou 
cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar 
nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de 
Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá 
outras providências”. Moção nº 07/2024 de autoria do Vereador Aloisio Lehmen com 
apoio dos Vereadores Arno Muller, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Rogerio Recktenvald, em apoio ao Projeto 
de Lei nº 1551/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. Indicação nº 14/2024
de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e Fernando Weiss, com apoio dos 
Vereadores Aloisio Lehmen e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que adote um dos municípios do Rio Grande do Sul que tenha sido atingido pelas 
enchentes recentes afim de centralizar esforços e doações. Requerimento de autoria 
do Vereador Aloisio Lehmen, solicitando para que seja incluída na ordem do dia de 
hoje a única deliberação da Moção nº 07/2024. Finalizada a leitura, o Presidente 
solicitou aos demais pares para quem desejar a leitura na integra dos Projetos de Lei 
apresentados no expediente que se manifestem neste momento. Não havendo 
manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo, o Presidente solicitou aos 
demais Edis se acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje para única
deliberação da Moção nº 07/2024 conforme solicitado pelo Vereador Aloisio Lehmen. 
Em não havendo manifestações contrarias, a moção foi incluída na ordem do dia de 
hoje. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a indicação nº 14/2024, sobre 
a matéria, teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, Rogério 
Recktenvald, Gustavo Lawisch, Renato Gluitz, Leandro Bortolini e Fernando Weiss. 
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Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizada o Expediente, o Presidente iniciou a ordem do dia na qual 
informou que consta para única deliberação o Projeto de Resolução nº 02/2024, para 
primeira deliberação o projeto de Lei nº 12/2024 e para única deliberação, conforme 
aprovado anteriormente, a Moção nº 07/2024. Começou solicitando a primeira 
secretaria para que efetuasse a leitura do parecer das comissões sobre o Projeto de 
Resolução nº 02/2024. Sendo o parecer favorável, colocou em única deliberação o 
Projeto de Resolução nº 02/2024 que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis, SC, para o período de 1º de janeiro 
de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Em discussão, não houve comentários. Em 
votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou 
para realizar a leitura do parecer das comissões sobre o Projeto de Lei nº 12/2024. 
Lido o parecer, o Presidente colocou em primeira deliberação o projeto de Lei nº 
12/2024 que “Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio de prefeito, de vice￾prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de 
Tunápolis, SC”. Em discussão, houve comentários do Vereador Arno Muller. Em 
votação a matéria foi aprovada por unanimidade. Em continuidade com a pauta, o 
Presidente colocou em única deliberação a Moção nº 07/2024 de autoria do Vereador 
Aloisio Lehmen com apoio dos Vereadores Arno Muller, Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Rogerio Recktenvald, em 
apoio ao Projeto de Lei nº 1551/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 
discussão teceram comentários os Vereadores Aloisio Lehmen, Arno Muller, Gustavo
Lawisch, Rogério Recktenvald e Renato Gluitz. Colocada em votação, a matéria foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre
também não houve inscrição. Em seguida, o Presidente declarou que a indicação hoje 
apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e encaminhou os
Projetos de Lei para a emissão do parecer da assessoria jurídica e as comissões 
permanentes da casa. E sem mais a tratar, convocou os demais pares para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 27 de maio, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 20 de maio de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria