sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 03.06.2024.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, 
solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
27 de maio de 2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 17/2024 de 
autoria do Vereador Arno Muller, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizado a recuperação e melhoria da estrada da Linha Corinthians. Ofício nº 
141/2024 do Poder Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei que 
“Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão 
de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, 
de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de 
Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá
outras providências.” Ofício nº 142/2024 da Administração Municipal encaminhando 
os Balancetes mensais referente os meses de março e abril de 2024. Finalizada a 
leitura, o Presidente anunciou que para matéria do expediente não houve inscrições.
Finalizada o Expediente, o Presidente iniciou a ordem do dia na qual informou que
consta para segunda deliberação o projeto de Lei nº 13/2024 e para primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 14/2024. Começou colocando em segunda deliberação 
o Projeto de Lei nº 13/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Sobre a matéria não houve comentários. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente solicitou a primeira secretaria para 
efetuar a leitura do parecer das comissões sobre o Projeto de Lei nº 14/2024. Sendo 
o parecer favorável o Presidente colocou em primeira deliberação o projeto de Lei nº 
14/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss que “institui no município de 
Tunápolis a “semana municipal de conscientização do autismo”, e dá outras 
providências. Em discussão, teceram comentários os Vereadores Fernando Weiss 
Elisabeth Scherer. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Ato continuo,
o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais não 
houve inscrições”. E para a tribuna Livre houve a inscrição do Sr. Jackson Scherer 
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com o assunto “prestação e contas da Efacitus”. Também houve a inscrição do 
Vereador Arno Muller com os assuntos “Estradas, Obras e Abuso de preços”. Em 
seguida, o Presidente declarou que a indicação hoje apresentada será encaminhada 
ao Poder Executivo Municipal. E convidou a todos para na próxima segunda feira, dia 
10 de julho acompanharem a sessão ordinária do Programa jovem vereador. E sem 
mais a tratar, convocou os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 10
de junho, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 03 de junho de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 19:00
Encerramento: 03/06/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFPMT Nº 002/2024 - Ofício PMT
Data: 31/05/2024 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Retirada de Projeto de Lei. 
(Recebida) OFPMT Nº 003/2024 - Ofício PMT
Data: 31/05/2024 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Envio dos Balancetes Mensais 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 27/05/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Arno Muller 
Sugere ao Podr Executivo Municipal
que seja realizado a recuperação e
melhoria da estrada da Linha
Corinthians 
Leitura em Plenario
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
TUNÁPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
31/05/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 31/05/2024
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