sessao nº 4

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 19.05.2021.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss 
para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo 
que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais
presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem 
a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2021. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: 
indicação nº 35/2021, de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters (PT), sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que através da secretaria municipal da agricultura estude 
viabilidade para criar programa especifico para a AVICULTURA do nosso município.
Indicação nº 36/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio José Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que que o executivo apresente projeto de lei que vise implantar o 
projeto de regularização fundiária urbana – REURB. Indicação nº 37/2021 de autoria 
dos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a construção de 
calçada para caminhada no prolongamento da SC-496. ofício das comissões de 
Justiça e Educação, informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto 
de Lei nº 16/2021. Ofício das comissões em conjunto informando que está apto 
para discussão em plenário o Projeto de Lei nº 19/2021. Edital de convocação do 
chefe do Poder Executivo, para participação da Audiência Pública. Ofício SEI Nº 
43/2021/GEXCHA/SR-III- INSS referente a moção de apelo nº 04/2021, que solicitava 
aos responsáveis pela agência do Instituto Nacional Do Seguro Social De São Miguel 
Do Oeste - INSS, solicitando que os mesmos apresentem uma solução urgente para 
o problema da falta de transparência no resultado das perícias realizadas, uma vez 
que este problema está causando sofrimento a centenas de beneficiários, que 
ansiosos pelo resultado pericial, ficam a mercê por longo período aguardando o 
resultado, o que agrava a situação de alguém que já está fragilizado e vulnerável em 
todos os sentidos. Após a leitura do expediente, o Presidente colocou em discussão
a indicação nº 35/2021, sobre a matéria manifestaram se os Vereadores Volnei Deters 
e Aloísio Lehmen. Em seguida colocou para discussão a indicação nº 36/2021, na qual 
manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Ato continuo, o Presidente colocou em 
discussão a indicação nº 37/2021, manifestaram-se os Vereadores Leandro Bortolini, 
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Elisabeth Scherer e Volnei Deters. Encerrando o expediente, o Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo
iniciou-se a ordem do dia, que constou para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 
16/2021. Começou solicitando ao Primeiro secretario Vereador Fernando Weiss para 
que fizesse a leitura dos históricos de Albano Bieger e José Léo Werlang. Após, 
colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Legislativo que 
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências. Sobre a matéria, 
manifestaram-se os Vereadores Arno Müller, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Gustavo Lawisch e Renato Gluitz. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. 
Após, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve inscrição dos 
Vereadores Elisabeth Scherer com o assunto “recursos”, do Vereador Renato Gluitz 
com o assunto “vacinas” e do Vereador Volnei Deters com o assunto “cuidado dos 
idosos” e “dia do apicultor”. E para a Tribuna Livre não houve inscrições. Com o 
encerramento da tribuna livre, o Presidente comunicou que após o termino da Sessão, 
irá ocorrer a Sessão Solene de Posse da 3ª Legislatura dos Jovens Vereadores. E 
que a Sessão solene também será transmitida via Facebook da Câmara de 
Vereadores de Tunápolis, convidando a todos a acompanhar a próxima transmissão 
que se iniciara em breve. E finalizou a Sessão convocando os Edis para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 31 de maio às dezenove horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 24 de maio de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 24/05/2021
4ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 19/05/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Indicação nº 35/2021, de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters, sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que através da secretaria municipal da 
agricultura estude viabilidade para criar programa especifico para a 
AVICULTURA do nosso município.
→ Indicação nº 36/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio José Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que que o executivo apresente 
projeto de lei que vise implantar o projeto de regularização fundiária urbana –
REURB.
→ Indicação nº 37/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja viabilizada a construção de calçada para caminhada no 
prolongamento da SC-496.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Única deliberação do Projeto de Lei nº 19/2021 que “autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais 
que especifica, e contém outras providências”.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Legislativo que 
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
 
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- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................