sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 31.05.2021.
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão Ordinária do mês de maio
de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença dos 
Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente passou de 
imediato a deliberação do decreto legislativo nº 04/2021 que aprova a Prestação de 
contas referente ao exercício de 2019, conforme prevê o regimento interno. Solicitou 
ou Primeiro Secretario Fernando Weiss para realizar a leitura do Parecer da comissão 
de Finanças, orçamentos e contas do Município e também leitura do Projeto do 
Decreto legislativo nº 04/2021, apresentado pela comissão de finanças, orçamentos e 
Contas do Município. Após a leitura, o Presidente colocou para única discussão o 
Projeto do Decreto legislativo nº 04/2021. Sobre a matéria manifestou-se a Vereadora 
Elisabeth Scherer. Encerrada a discussão, conforme estabelece o Regimento Interno 
no artigo 212, inciso II, o Processo de Prestação de Contas deve passar por votação 
Nominal. Portanto, portanto o Presidente realizou a chamada dos Edis por ordem 
alfabética, ao que cada qual proferir seu voto no microfone. Aloísio José Lehmen, sim; 
Arno Müller, sim; Elisabeth I. H. Scherer, sim; Fernando Weiss, sim; Gustavo Lawisch, 
sim; Leandro Bortolini, sim; Neide M. S. Bamber, sim; Renato Gluitz, sim; e Volnei 
Paulo Deters, sim. Após, convidou o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente 
do dia, que constou de: Oficio nº 150/2021 do Poder Executivo Municipal,
encaminhando anexo o Projeto de Lei 20/2021 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 
1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras providências. Moção de apelo nº 
21/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando seja imediatamente realizada a 
construção da totalidade das lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a 
empresa Schroeder Esquadrias. Moção de Apelo nº 22/2021, de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, com o objetivo que seja revitalizada a BR-163, especialmente no trecho 
que liga Iporã do Oeste-SC a Itapiranga-SC, uma vez que a via é um importante elo 
de entre diversos Municípios e o Estado do Rio Grande do Sul. Requerimento de 
autoria do Vereador Volnei Paulo Deters, solicitando licença para tratar de interesses 
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particulares, pelo período compreendido entre 01 a 30 de junho do corrente ano.
Requerimento de autoria do Vereador Renato Gluitz, solicitando licença para tratar 
de interesses particulares, pelo período compreendido entre 01 a 30 de Junho do 
corrente ano. Indicação nº 38/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o rebaixamento da estrada 
entre o Clube e a Igreja da Comunidade De Linha São José. Oficio da Comissão de 
Justiça, Legislação e redação Final, informando que está apto para deliberação em 
plenário a Proposta de emenda a Lei orgânica nº 17/2021. Oficio das comissões em 
conjunto informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 
19/2021, oficio CC/CAM nº 374/2021, em atenção ao ofício nº 48/2021 encaminhado 
por esta casa legislativa dirigindo cópia da Moção de apelo nº 13/2021, que solicitava 
adoção de medidas urgentes para apoiar os produtores prejudicados com a grave 
seca que permeia a região e que tiveram as suas lavouras destruídas pela praga 
conhecida como cigarrinha-do-milho. Encerrando o expediente, o Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo
iniciou-se a ordem do dia, que constou para única deliberação o Projeto de Lei nº 
19/2021, para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 16/2021 e, para primeira 
deliberação o Projeto de emenda à Lei orgânica municipal nº 17/2021. Começou 
colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 19/2021, que “autoriza o chefe do 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que 
especifica, e contém outras providências”. Sobre o assunto, manifestaram se os 
Vereadores Gustavo Lawisch, Renato Gluitz, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Volnei Deters, Arno Muller e Aloísio Lehmen. Colocada em votação, obteve aprovação 
unanime. Após, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder 
Legislativo que Denomina Espaços Públicos e dá outras providências. Sobre a 
matéria, manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Colocada em votação, obteve 
aprovação unanime. Ato continuo, colocou para primeira discussão o Projeto de 
emenda a Lei Orgânica nº 17/2021 que “altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de 
dezembro de 2000, e contém outras providências”. Sobre a matéria, manifestaram se 
os Vereadores Elisabeth Scherer, Renato Gluitz, Volnei Deters e Aloísio Lehmen. 
Conforme prevê o Regimento interno, o presidente realizou a votação da forma 
nominal, chamando os Edis em ordem alfabética, os quais proferiram sim para 
aprovação da emenda e não para rejeição da emenda, ficando a votação da seguinte 
forma: Aloísio José Lehmen, sim; Arno Müller, sim; Elisabeth I. H. Scherer, sim; 
Fernando Weiss, sim; Gustavo Lawisch, sim; Leandro Bortolini, sim; Neide M. S. 
Bamber, sim; Renato Gluitz, sim; e Volnei Paulo Deters, sim. Sendo aprovada por 
unanimidade. O Presidente declarou que para explicações pessoais houve inscrição
dos Vereadores Volnei Deters, Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. O Vereador Volnei 
Deters discorreu sobre o assunto “afastamento”. Gustavo Lawisch falou sobre 
“indicações e elogios” no qual o Vereador Renato Gluitz realizou um aparte. E o 
Vereador Aloísio Lehmen discorreu sobre “parabenização da administração”. Para a 47
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Tribuna Livre não houve inscrições. Convidou os Edis para a Sessão Solene de Posse 
de suplentes que será realizada no dia 01 de junho de 2021, 18horas e 45minutos. E 
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 07 de junho às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. 
Tunápolis/SC, 31 de maio de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 31/05/2021
5ª Sessão Ordinária do mês
Prestação de Contas do exercício de 2019
→ Primeira deliberação e votação do Decreto nº 04/2021 que aprova as contas do 
executivo Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, relativo ao 
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 20/2021, do Poder Executivo Municipal, 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
280.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, 
e contém outras providências.
→ Moção de apelo nº 21/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
apelando seja imediatamente realizada a construção da totalidade das 
lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a empresa Schroeder 
Esquadrias.
→ Moção de Apelo nº 22/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, com o 
objetivo que seja revitalizada a BR-163, especialmente no trecho que liga 
Iporã do Oeste-SC a Itapiranga-SC, uma vez que a via é um importante elo 
de entre diversos Municípios e o Estado do Rio Grande do Sul.
→ Requerimento de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters, solicitando licença 
para tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre 01 a 
30 de Junho do corrente ano.
 
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→ Requerimento de autoria do Vereador Renato Gluitz, solicitando licença para 
tratar de interesses particulares, pelo período compreendido entre 01 a 30 de 
Junho do corrente ano.
→ Indicação nº 38/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que seja realizado o rebaixamento da estrada entre 
o Clube e a Igreja da Comunidade De Linha São José.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Única deliberação do Projeto de Lei nº 19/2021 que “autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais 
que especifica, e contém outras providências”.
→ Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Legislativo que 
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências.
→ Primeira deliberação do Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 17/2021 que 
“altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de dezembro de 2000, e contém outras 
providências”.
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