sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 07.06.2021.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de junho de 
2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen solicitou ao 
1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença dos Edis e 
se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença 
e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida solicitou aos 
demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão 
Ordinária do dia 31 de maio de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou 
a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º 
Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 
0158/2021 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
nº 21/2021, que autoriza a outorga de subsídio pelo Poder Executivo Municipal no 
Transporte de água não tratada para consumo animal às propriedades rurais do 
Município. Indicação nº 39/2021, de autoria da Vereadora Angelita Bourscheid, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal, que através do conselho de trânsito, realize 
um estudo de viabilidade técnica para implantação de Redutor de Velocidade na rua 
Padre Luis Froener, situada no Bairro Progresso, na cidade de Tunápolis. Ofício das 
comissões em conjunto, informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 18/2021. Ofício das comissões informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 20/2021. Ofício da bancada Unidos por 
Tunápolis, informando o novo vice-líder da bancada para o mês de junho. Ofício da 
bancada a Força do Povo, informando o novo vice-líder da bancada para o mês de 
junho. Requerimento do líder da bancada Unidos por Tunápolis, Vereador Leandro 
Bortolini, solicitando para que seja incluso na Ordem do dia o Projeto de Lei nº21/2021. 
Em seguida, o Presidente solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de Regime 
de Urgência do Projeto de Lei nº 21/2021. Sobre a solicitação, manifestou-se o 
Vereador Arno Müller, justificando seu voto contrário, foi aprovado oito votos a um. 
Em seguida, solicitou aos demais pares, se aceitam a inclusão na ordem do dia do 
Projeto de Lei nº 21/2021.O Vereador Arno Müller manifestou seu voto contrário. 
Colocada em votação, foi por oito votos a um. Desta forma, o Presidente realizou 
pausa na sessão para que as Comissões em conjunto pudessem se reunir para 
analise e parecer da matéria do Projeto de Lei nº 21/2021. Retomada a Sessão, foi 
lido o parecer das Comissões em conjunto, sendo informado que a matéria do Projeto 
de Lei nº 21/2021 estava apta para a deliberação em plenário, sendo incluída na 
Ordem do dia. Prosseguindo com o expediente, o Presidente colocou para discussão 
a indicação nº 39/2021. sobre o assunto, manifestou-se a Vereadora Angelita 
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Bourscheid. Encerrando o expediente, o Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia,
que constou para única deliberação os Projetos de Lei nº 21 e 20 de 2021, para 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 18/2021, e para única deliberação as Moções 
de apelo nº 21 e 22/2021. Iniciou colocando em única discussão o Projeto de Lei nº 
21/2021, que autoriza a outorga de subsídio pelo Poder Executivo Municipal no 
Transporte de água não tratada para consumo animal às propriedades rurais do 
Município. teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, Arno Müller, 
Fernando Weiss, Inácio Thomas, Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Colocada em 
votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo, colocou em única discussão o 
Projeto de Lei nº 20/2021, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 280.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 
2020, e contém outras providências. Teceram comentários os Vereadores Elisabeth 
Scherer, Inácio Thomas e Fernando Weiss. Colocada em Votação, obteve aprovação 
unanime. Ato continuo, colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2021, 
que dispõe sobre despesas com a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de 
Tratamento de Esgotos devidamente habilitada e dá outras providências. Os 
Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Arno Müller e 
Aloísio Lehmen, manifestaram se sobre a matéria. Colocada em votação, obteve 
aprovação unanime. Em seguida, colocou em única discussão a Moção de Apelo nº 
21/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando seja imediatamente realizada a 
construção da totalidade das lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a 
empresa Schroeder Esquadrias. Manifestaram se os Vereadores Elisabeth Scherer e 
Fernando Weiss. Colocada em Votação, foi aprovada por unanimidade. O presidente 
colocou ainda, em única discussão a Moção de Apelo nº 22/2021, de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, com o objetivo que seja revitalizada a BR-163, especialmente no trecho 
que liga Iporã do Oeste-SC a Itapiranga-SC, uma vez que a via é um importante elo 
de entre diversos Municípios e o Estado do Rio Grande do Sul. Comentou sobre a 
matéria o Vereador Fernando Weiss. Em votação, foi aprovada por unanimidade. 
Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais não 
houve inscrições. Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Sr. Rogério Reckenval 
sobre o assunto Núcleo de Jovens Empreendedores. O presidente declarou que as 
moções aprovadas e as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas aos 
setores competentes. O presidente ainda comunicou e convocou os Senhores 
Vereadores e as Vereadoras para a Sessão Solene de inauguração da Galeria lilás 
em homenagem as ex-Vereadoras e as Vereadoras titulares, que será realizada na 
próxima segunda feira, dia 14 de junho de 2021. E finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 14 de junho às dezenove horas 
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e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 07 de junho de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 07/05/2021
1ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 31/05/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 21/2021, Autoriza a autorga de subsídio 
pelo Poder Executivo Municipal no Transporte de água não tratada para 
consumo animal às propriedades rurais do Município.
→ Indicação de nº 39/2021, de autoria da Vereadora Angelita Bourscheid, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal, que através do conselho de trânsito, 
realize um estudo de viabilidade técnica para implantação de Redutor de 
Velocidade na rua Padre Luis Froener, situada no Bairro Progresso, na cidade 
de Tunápolis;
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Única deliberação do Projeto de Lei nº 20/2021, autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras 
providências.
→ Primeira Votação do Projeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre despesas 
com a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos 
devidamente habilitada e dá outras providências.
 
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→ Única deliberação da Moção de Apelo nº 21/2021 de autoria dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, apelando seja imediatamente realizada a construção da 
totalidade das lombadas instaladas na SC-496, km 26, em frente a empresa 
Schroeder Esquadrias.
→ Única deliberação da Moção de Apelo nº 22/2021 de autoria dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, com o objetivo que seja revitalizada a BR-163, especialmente 
no trecho que liga Iporã do Oeste-SC a Itapiranga-SC, uma vez que a via é 
um importante elo de entre diversos Municípios e o Estado do Rio Grande do 
Sul.
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