sessao nº 2

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 14.06.2021.
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de 
junho de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Ofício nº 0162 do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 
22/2021 que inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e 
contém outras providencias. Projeto de lei nº 23/2021 de autoria da Vereador Angelita 
Bourscheid, que cria o conselho municipal dos direitos da mulher – COMDIM – no 
âmbito do município de Tunápolis SC e contém outras providencias. Indicação nº 
40/2021 de autoria do Vereado Inácio Thomas com o apoio dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que providencie a instalação dos antigos brinquedos do parque 
municipal na comunidade de Linha Raigão Baixo. Indicação nº 41/2021 de autoria
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Inácio Thomas 
e Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que providencie o reforço 
na segurança do centro de abastecimento de água do Município. Indicação nº 
42/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e Fernando Weiss com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Inácio Thomas e Leandro Bortolini, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que majore o repasse financeiro a Associação Hospitalar 
de Tunápolis a fim de que seja disponibilizado mais um profissional médico para 
auxiliar nos plantões dos finais de semana. Requerimento de autoria do Vereador 
Gustavo Lawisch, solicitando que seja convertido o Regime de tramitação do Projeto 
de Lei nº 22/2021 para o regime de urgência. Ato continuo, o Presidente solicitou aos 
demais Edis se alguém deseja a Leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 22/2021 ou 
23/2021. Não havendo manifestações, ficou dispensada a leitura. Em seguida,
solicitou aos demais pares, se aceitam a tramitação dos Projetos nº 22 e 23/2021 em 
regime de urgência, conforme solicitação do Vereador Gustavo Lawisch e Angelita 
Bourscheid respectivamente. Em não havendo manifestações, ficou aprovada o a 
tramitação dos Projetos de Lei em Regime de Urgência. Em seguida, colocou para 
discussão a indicação nº 41/2021. Sobre a indicação, manifestaram se os Vereadores
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Leandro Bortolini, Inácio Thomas e Fernando Weiss. Em seguida, colocou em 
discussão a indicação nº 42/2021. Sobre a matéria manifestaram-se Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Gustavo Lawisch e Angelita Bourscheid. Encerrando o 
expediente, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve
a inscrição do Vereador Arno Müller com o assunto “Saúde e Audiência com o 
Secretario”. Após a manifestação do Vereador Arno Müller, o Vereador Fernando 
Weiss solicitou aparte, ao qual foi consedido. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia,
que constou para segunda deliberação o Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 
nº 17/2021 e o Projeto de Lei nº 18/2021. Iniciou colocando para segunda discussão 
o Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 17/2021 que “altera a Lei Orgânica Municipal, 
de 05 de dezembro de 2000, e contém outras providências”. Sobre a matéria, 
manifestou-se o Vereador Aloísio Lehmen. Conforme prevê o Regimento interno, o 
presidente realizou a votação da forma nominal, chamando os Edis em ordem 
alfabética, os quais proferiram sim para aprovação da emenda e não para rejeição da 
emenda, ficando a votação da seguinte forma: Aloísio José Lehmen, sim; Angelita 
Borrscheid, sim; Arno Müller, sim; Elisabeth I. H. Scherer, sim; Fernando Weiss, sim; 
Gustavo Lawisch, sim; Inácio Thomas, sim; Leandro Bortolini, sim e Neide M. S. 
Bamberg, sim. Sendo aprovada por unanimidade. Ato continuo, colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre despesas com a coleta do 
esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos devidamente habilitada 
e dá outras providências. Os Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Gustavo 
Lawisch e Aloísio Lehmen manifestaram se sobre a matéria. Colocada em votação, 
obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que 
para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Inácio Thomas, com o 
assunto “indicações”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. O presidente ainda 
comunicou e convocou os Senhores Vereadores e as Vereadoras para a Sessão 
Solene de inauguração da Galeria lilás em homenagem as ex-Vereadoras e as 
Vereadoras titulares, que será realizada logo após o termino da sessão, dia 14 de 
junho de 2021. E finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 21 de junho às dezenove horas e declarou por encerrada 
esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 14 de junho de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 14/06/2021
2ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 07/06/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 22/2021, inclui área, ampliando o perímetro 
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
→ Apresentação do Projeto de lei nº 23/2021 de autoria da Vereador Angelita 
Bourscheid, que cria o conselho municipal dos direitos da mulher – COMDIM 
– no âmbito do município de Tunápolis-SC e contém outras providencias.
→ Indicação de nº 40/2021 de autoria do Vereado Inácio Thomas com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que providencie a 
instalação dos antigos brinquedos do parque municipal na comunidade de 
Linha Raigão Baixo.
→ Indicação nº 41/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Inácio Thomas e Leandro Bortolini, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que providencie o reforço na segurança do centro 
de abastecimento de água do Município.
→ Indicação nº 42/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e 
Fernando Weiss com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Inácio Thomas 
e Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que majore o 
repasse financeiro a Associação Hospitalar de Tunápolis a fim de que seja 
 
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disponibilizado mais um profissional médico para auxiliar nos plantões dos 
finais de semana.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Segunda deliberação do Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 17/2021 que 
“altera a Lei Orgânica Municipal, de 05 de dezembro de 2000, e contém outras 
providências”.
→ Segunda Votação do Projeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre despesas 
com a coleta do esgoto sanitário para uma Estação de Tratamento de Esgotos 
devidamente habilitada e dá outras providências.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................