sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / MDB ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata Eltrônica da Sessão
Ordinária do dia 10/02/2025. Apresentada e aprovada por unanimidade. Leitura
dispensada. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer que após ouvido o
Plenário, seja enviado o presente pedido de informação ao Prefeito Municipal,
questionando acerca da destinação das carcaças de animais, posto que Instrução
Normativa GM/MAPA 48/2019 regulamentou o destino a ser dado aos animais mortos e
resíduos. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão,
manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. ; 2 - Requerimento nº 3 de 2025, Requer que
após ouvido o Plenário, seja enviado o presente Pedido de Informação ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Tunápolis, para que responda aos questionamentos acerca dos
Conselhos Municipais. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 38, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Teceu comentários acerca do requerimento o Vereador Fernando Weiss. ; 3 -
Indicação nº 24 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizado
horário estendido de atendimento odontológico, da sala de vacinas e da farmácia, na
unidade básica de saúde do município. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de
Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Liane Heck, Leocádia Welter e Hugo Bohnenberger. ; 4 -
Indicação nº 25 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado
uniforme esportivo também para os alunos da escolinha de patinação. Autor: Hugo
Bohnenberger, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Sobre a matéria teceu comentário o Vereador Hugo Bohnenberger ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 003/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Resposta ao requerimento nº 01.2025; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / MDB ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de
R$ 2.375.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/02/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 17/02/2025
Página 1
fizeram uso da palavra os Vereadores Renato Gluitz, Hugo Bohnenberger, Liane Heck e
Leandro Bortolini. ; 2 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Altera a Lei 1380, de 20 de
dezembro de 2018, que Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de
vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração
pública do município de Tunápolis e adota outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 7, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Realizaram comentários
acerca da matéria os Vereadores Liane Heck e Leandro Bortolini. ; 3 - Projeto de Lei nº
6 de 2025, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2025, Número de Protocolo: 21, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sobre o Projeto de Lei teceu comentários a Vereadora Liane Heck. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente informou que as indicações hoje apresentadas e os requerimentos aprovados
serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal. E sem mais a tratar o Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão
ordinária no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada
esta sessão, desejando uma boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
17/02/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 17/02/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:00
Encerramento: 17/02/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFPMT Nº 003/2025 - Ofício PMT
Data: 14/02/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Resposta ao requerimento nº 01.2025 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata Eltrônica da Sessão Ordinária do dia 10/02/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Requer que após ouvido o Plenário,
seja enviado o presente pedido de
informação ao Prefeito Municipal,
questionando acerca da destinação
das carcaças de animais, posto que
Instrução Normativa GM/MAPA
48/2019 regulamentou o destino a ser
dado aos animais mortos e resíduos. 
Apresentação e Deliberação
2 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Requer que após ouvido o Plenário,
seja enviado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Tunápolis, para que
responda aos questionamentos acerca
dos Conselhos Municipais. 
Apresentação e Deliberação
3 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que seja viabilizado horário estendido
de atendimento odontológico, da sala
de vacinas e da farmácia, na unidade
básica de saúde do município. 
Leitura e discussão em plenário
4 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Hugo Bohnenberger 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que seja disponibilizado uniforme
esportivo também para os alunos da
escolinha de patinação. 
Leitura e discussão em plenário
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 14/02/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, no valor de
R$ 2.375.000,00, na forma em que
especifica abaixo, e contém outras
providências. 
Única deliberação
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro
de 2018, que Autoriza o poder
executivo a dispor sobre a concessão
mensal de vale-alimentação por dia
trabalhado aos servidores públicos
ativos da administração pública do
município de Tunápolis e adota outras
providências. 
2ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025 
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A
CONCESSÃO DO VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
DA CÂMARA DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 14/02/2025
Página 2