sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da sessão
ordinária do dia 17/02/2025. Apresentada. Leitura dispensada. Aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Aparelho Raio-X, com a
Associação Hospitalar de Tunápolis. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Regime de
urgência aprovado por unanimidade. ; 2 - Moção nº 1 de 2025, Moção de Apelo,
manifestando pedido para a prorrogação do prazo de adequação que vence em novembro
de 2025 conforme prevê a Lei nº 10.267/01, complementada pelo Decreto nº 4.449/02, que
estabelecem o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. Autor: Renato Gluitz,
Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção
nº 2 de 2025, Moção de Apelo pelo cumprimento da lei complementar nº 826, de 20 de
abril de 2023, e demais medidas de segurança anunciadas para as escolas. Autor: Liane
Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 26 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a
instalação de iluminação pública no centro da comunidade de Linha São Jorge. Autor:
Cristian Junior Mallmann, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria teceram comentários os Vereadores
Cristian Mallmann e Renato Gluitz. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cristian Junior Mallmann / PL - Observação: Assunto:
"Agradecimentos" e "Vigilantes municipais". ; 2 - Liane Jacinta Finger Heck / PT -
Observação: Assunto: "resposta ao requerimento nº 01/2025" 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, ALTERA O ARTIGO 2º DA
LEI 1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A
CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE
VEREADORES DE TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora
2025, Número de Protocolo: 21, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Para a tribuna livre houve a inscrição do Vereador Leandro
Bortolini com o assunto “vinda do Governador e recursos”. Em seguida, o Presidente
informou que a indicação hoje apresentada será encaminhado ao Poder Executivo
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/02/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 25/02/2025
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Municipal. E que fica encaminhada para a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes o Projeto de Lei º 07/2025 para emissão do parecer. E sem mais a tratar o
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima
sessão ordinária no dia 03 de março de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou
encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
25/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: 24/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata eletrônica da sessão ordinária do dia 17/02/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cessão
de Uso de Aparelho Raio-X, com a
Associação Hospitalar de Tunápolis. 
Apresentação
2 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Moção de Apelo, manifestando pedido
para a prorrogação do prazo de
adequação que vence em novembro de
2025 conforme prevê a Lei nº
10.267/01, complementada pelo
Decreto nº 4.449/02, que estabelecem
o georreferenciamento de imóveis
rurais no Brasil. 
Apresentação
3 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck 
Moção de Apelo pelo cumprimento da
lei complementar nº 826, de 20 de
abril de 2023, e demais medidas de
segurança anunciadas para as escolas.
Apresentação
4 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian Junior Mallmann 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que seja viabilizada a instalação de
iluminação pública no centro da
comunidade de Linha São Jorge. 
Leitura e discussão em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025 
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A
CONCESSÃO DO VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
DA CÂMARA DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/02/2025
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