sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da sessão
ordinária do dia 17/03/2025. Apresentada, leitura dispensada. Aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO
DE DESPESAS REALIZADAS COM AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS – SC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar o repasse de recursos financeiros ao Fundo
de Melhoria da Polícia Militar de Santa Termo de Santa Catarina – FUNPOM, para
aquisição de arma conforme especifica. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2025,
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Regime de urgência aprovado por unanimidade. ; 4 - Moção nº 4 de 2025, Solicita
seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Jorginho Mello, ao
Excelentíssimo Presidente da CELESC, Sr. Tarcísio Estefano Rosa,ao Diretor de
Distribuição da Celesc – Central de Florianópolis, Excelentíssimo Sr Cláudio Varella do
Nascimento, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Excelentíssimo Sr. Julio Garcia,
Apelando seja imediatamente viabilizada a instalação da subestação de energia elétrica
em nosso Município. Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 5 de 2025, Solicitam que seja encaminhada a
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ALEMÃ DE TUNÁPOLIS – AFAT, que celebra quase 30 anos
de dedicação e preservação da cultura folclórica alemã, e ao GRUPO DE DANÇAS
HELLERSTERN, pelos 7 anos de incrível contribuição à arte e à cultura em nossa
comunidade. Autores: Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Renato Gluitz, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 35 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adeque a estrutura da quadra do ginásio de
Linha Fátima para instalação de rede de volei, bem como, viabilize a reforma e
substituição do local de instalação do parquinho infantil. Autor: Cristian Junior Mallmann,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria
teceram comentários os Vereadores Cristian Mallmann, Liane Heck e Renato Gluitz ; 7 -
Indicação nº 36 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal o embelezamento do
centro poliesportivo Bertilo Wiggers. Autor: Leocádia Thomas Welter, Número de
Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação comentou a
Vereador Leocádia Welter. ; 8 - Indicação nº 37 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que implante sistemas de coleta de água da chuva para atender prédios
públicos e crie um programa de incentivo para instalação de sistemas de coleta de água
da chuva para usos diversos na limpeza e afins. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número
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de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, teceu
comentários a Vereadora Liane Heck. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 004/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Encaminha os Balancetes de Prestação de Contas
referente ao período de janeiro a fevereiro de 2025, das entidades abaixo mencionadas:
Prefeitura Municipal de Tunápolis; Fundo Municipal de Saúde de Tunápolis.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei substutivo nº 1 de 2025, Substitui o
Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre os incentivos agropecuários no Município de
Tunápolis, objetivando beneficiar produtores rurais, através de programas conforme
especifica. Autor: Marino José Frey - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sobre a matéria teceu comentários os Vereadores Liane Heck, Leandro Bortolini e
Renato Gluitz. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão teceu comentários os Vereadores Renato Gluitz, Liane
Heck e Fernando Weiss. ; 3 - Moção nº 3 de 2025, Moção de Apelo com o intuito de
manifestar apoio aos contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, do Município de Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo Oeste
Catarinense, tendo em vista que não se pode tolerar a falta de celeridade e eficiência na
análise dos pedidos administrativos. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 59, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Sobre a matéria falaram os Vereadores Renato Gluitz e Hugo Bohnenberger. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente informou que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal e que ficam encaminhadas para as comissões permanentes da Casa
os Projetos de Lei nº 09, 10 e 11/2025 para emissão do parecer. O presidente ainda
convidou a todos para acompanharem a Sessão Solene de Posse da 7ª Legislatura do
Programa Jovem Vereador logo em seguida. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
dia 31 de março de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão,
desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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