sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 21.06.2021.
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de 
junho de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Projeto de Resolução nº 05/2021 Altera o Art. 3º da Resolução n. 20 de 21 de 
dezembro de 2017 que dispõe sobre os períodos legislativos e dá outras providências;
Moção de Apelo nº 23/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, solicitando 
que seja imediatamente viabilizada a instalação da subestação de energia elétrica em 
nosso Município. Moção de Apelo nº 24/2021 de autoria da Vereadora Angelita 
Bourscheid, solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja criado o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – no Âmbito do Município de Tunápolis 
SC. Requerimento nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, Aloísio 
Lehmen, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, solicitando ao Poder Executivo 
Municipal para apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos e informações 
acerca do contrato de aluguel de um britador móvel realizado em janeiro de 2020, 
oriundo da licitação nº 02/2020 Pregão Presencial nº 02/2020 na gestão passada.
Indicação nº 43/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini com o apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer e Fernando Weiss sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de iluminação pública no 
perímetro asfáltico em linha Pitangueira. Indicação nº 44/2021 de autoria do Vereador 
Gustavo Lawisch sugerindo ao Poder Executivo Municipal que finalize as obras do 
ginásio municipal de Linha São Pedro. Requerimento solicitando a inclusão na ordem 
do dia da Moção de Apelo nº 23/2021 pela Vereadora Elisabeth Scherer.
Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 23/2021 pela Vereadora 
Angelita Bourscheid. Ato continuo, o Presidente solicitou aos demais Edis se alguém 
deseja a Leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 05/2021. Não havendo 
manifestações, ficou dispensada a leitura. Em seguida, solicitou aos demais pares, se 
aceitam a inclusão da moção de apelo nº 23/2021 conforme requerimento. Em não 
havendo manifestações, ficou aprovada a inclusão da Moção na ordem do dia. Em 
seguida, colocou para discussão a indicação nº 43/2021. Sobre a matéria
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manifestaram-se os Vereadores Leandro Bortolini e Arno Müller. Encerrando o 
expediente, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve
a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch, com o assunto indicações. Prosseguindo
iniciou-se a ordem do dia, que constou de única deliberação da Moção de Apelo nº 
23/2021 e única deliberação do requerimento nº 05/2021. Começou colocando para 
única deliberação a Moção de Apelo nº 23/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth 
Scherer, solicitando que seja imediatamente viabilizada a instalação da subestação 
de energia elétrica em nosso Município. Sobre a matéria, manifestaram-se os 
Vereadores Elisabeth Scherer, Inácio Thomas, Arno Müller, Gustavo Lawisch, 
Fernando Weiss e Aloísio Lehmen. Colocada em votação, obteve aprovação unanime.
Prosseguindo, colocou em única discussão o Requerimento nº 05/2021 de autoria dos 
Vereadores Elisabeth Scherer, Aloísio Lehmen, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal para apresentar à esta Casa Legislativa 
esclarecimentos e informações acerca do contrato de aluguel de um britador móvel 
realizado em janeiro de 2020, oriundo da licitação nº 02/2020 Pregão Presencial nº 
02/2020 na gestão passada. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. 
Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais
houve a inscrição do Vereador Aloísio Lehmen, com o assunto indicação. Para a 
Tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Angelita Bourscheid com o assunto 
emenda parlamentar. Comunicou ainda, que a Moção e o requerimento aprovados 
serão encaminhados aos setores competentes e que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da casa o Projeto de Resolução nº 05/2021. E finalizou a 
Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 21 de 
junho às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 21 de junho de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 21/06/2021
3ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 14/06/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Projeto de Resolução nº 05/2021 Altera o Art. 3º da Resolução n. 20 de 21 de 
dezembro de 2017 que dispõe sobre os períodos legislativos e dá outras 
providências;
→ Moção de Apelo nº 23/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, 
solicitando que seja imediatamente viabilizada a instalação da subestação de 
energia elétrica em nosso Município.
→ Moção de Apelo nº 24/2021 de autoria da Vereadora Angelita Bourscheid, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja criado o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM – no Âmbito do Município de 
Tunápolis SC.
→ Requerimento nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Aloísio Lehmen, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, solicitando ao Poder 
Executivo Municipal para apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos 
e informações acerca do contrato de aluguel de um britador móvel realizado 
em janeiro de 2020, oriundo da licitação nº 02/2020 Pregão Presencial nº 
02/2020 na gestão passada.
→ Indicação nº 43/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer e Fernando Weiss 
 
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sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de 
iluminação pública no perímetro asfáltico em linha Pitangueira.
→ Indicação nº 44/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que finalize as obras do ginásio municipal de Linha 
São Pedro.
→ Requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia da Moção de Apelo nº 
23/2021 pela Vereadora Elisabeth Scherer.
→ Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 23/2021 pela 
Vereadora Angelita Bourscheid.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Requerimento nº 05/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Aloísio Lehmen, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, solicitando ao Poder 
Executivo Municipal para apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos 
e informações acerca do contrato de aluguel de um britador móvel realizado 
em janeiro de 2020, oriundo da licitação nº 02/2020 Pregão Presencial nº 
02/2020 na gestão passada.
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