sessao nº 5

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da sessão
ordinária do dia 17/03/2025. Apresentada, leitura dispensada. Aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO
DE DESPESAS REALIZADAS COM AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS – SC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar o repasse de recursos financeiros ao Fundo
de Melhoria da Polícia Militar de Santa Termo de Santa Catarina – FUNPOM, para
aquisição de arma conforme especifica. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2025,
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Regime de urgência aprovado por unanimidade. ; 4 - Moção nº 4 de 2025, Solicita
seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Jorginho Mello, ao
Excelentíssimo Presidente da CELESC, Sr. Tarcísio Estefano Rosa,ao Diretor de
Distribuição da Celesc – Central de Florianópolis, Excelentíssimo Sr Cláudio Varella do
Nascimento, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Excelentíssimo Sr. Julio Garcia,
Apelando seja imediatamente viabilizada a instalação da subestação de energia elétrica
em nosso Município. Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 5 de 2025, Solicitam que seja encaminhada a
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ALEMÃ DE TUNÁPOLIS – AFAT, que celebra quase 30 anos
de dedicação e preservação da cultura folclórica alemã, e ao GRUPO DE DANÇAS
HELLERSTERN, pelos 7 anos de incrível contribuição à arte e à cultura em nossa
comunidade. Autores: Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Renato Gluitz, Número de
Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 35 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adeque a estrutura da quadra do ginásio de
Linha Fátima para instalação de rede de volei, bem como, viabilize a reforma e
substituição do local de instalação do parquinho infantil. Autor: Cristian Junior Mallmann,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria
teceram comentários os Vereadores Cristian Mallmann, Liane Heck e Renato Gluitz ; 7 -
Indicação nº 36 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal o embelezamento do
centro poliesportivo Bertilo Wiggers. Autor: Leocádia Thomas Welter, Número de
Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação comentou a
Vereador Leocádia Welter. ; 8 - Indicação nº 37 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que implante sistemas de coleta de água da chuva para atender prédios
públicos e crie um programa de incentivo para instalação de sistemas de coleta de água
da chuva para usos diversos na limpeza e afins. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número
Câmara Municipal de Vereadores de
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- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 25/03/2025
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de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, teceu
comentários a Vereadora Liane Heck. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 004/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Encaminha os Balancetes de Prestação de Contas
referente ao período de janeiro a fevereiro de 2025, das entidades abaixo mencionadas:
Prefeitura Municipal de Tunápolis; Fundo Municipal de Saúde de Tunápolis.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei substutivo nº 1 de 2025, Substitui o
Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre os incentivos agropecuários no Município de
Tunápolis, objetivando beneficiar produtores rurais, através de programas conforme
especifica. Autor: Marino José Frey - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Sobre a matéria teceu comentários os Vereadores Liane Heck, Leandro Bortolini e
Renato Gluitz. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão teceu comentários os Vereadores Renato Gluitz, Liane
Heck e Fernando Weiss. ; 3 - Moção nº 3 de 2025, Moção de Apelo com o intuito de
manifestar apoio aos contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, do Município de Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo Oeste
Catarinense, tendo em vista que não se pode tolerar a falta de celeridade e eficiência na
análise dos pedidos administrativos. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 59, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Sobre a matéria falaram os Vereadores Renato Gluitz e Hugo Bohnenberger. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente informou que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal e que ficam encaminhadas para as comissões permanentes da Casa
os Projetos de Lei nº 09, 10 e 11/2025 para emissão do parecer. O presidente ainda
convidou a todos para acompanharem a Sessão Solene de Posse da 7ª Legislatura do
Programa Jovem Vereador logo em seguida. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
dia 31 de março de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão,
desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Vice-Presidente: 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 19:00
Encerramento: 31/03/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFPMT Nº 005/2025 - Ofício PMT
Data: 28/03/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: edição de Decreto Legislativo concedendo autorização 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão Ordinária do dia 24/03/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Institui a obrigatoriedade de
identificação nos veículos oficiais da
Prefeitura e da Câmara Municipal de
Tunápolis/SC e dá outras providências
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração de Pessoal da
Administração Pública do Município
de Tunápolis, Estado de Santa
Catarina e contém outras
providências. 
Apresentação
3 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Vencimentos do Magistério Público de
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e
contém outras providências 
Apresentação
4 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar termo de fomento
com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE
–SC. 
Apresentação
5 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini 
Institui a carteirinha de identificação
do portador de fibromialgia, no âmbito
do município de Tunápolis/SC e dá
outras providências. 
Apresentação
Câmara Municipal de Vereadores de
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
28/03/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 28/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Requer que após ouvido o Plenário,
seja enviado o presente Pedido de
Informação a Excelentíssima
Secretária da Educação, Cultura e
Desporto de Tunápolis, para responda
aos seguintes questionamentos acerca
do pregão eletrônico 12/2024, que
constitui como objeto da licitação a
contratação de empresa especializada
em prestação de serviços continuados
de controlador de acesso, o qual
encontra-se suspenso desde 08/2024. 
Apresentação e Deliberação
7 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
seja relizada a reforma da casa da
cultura Albano Bieger e auditório José
Leo Werlang. 
Leitura e discussão em plenário
8 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian Junior Mallmann 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que proceda a instalação de mais
lixeiras na Rua Santo Ângelo. 
Leitura e discussão em plenário
9 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck 
Sugere que a Administração Municipal
disponibilize a folha de pagamento
digital aos servidores municipais com,
pelo menos, três dias de antecedência
à data de pagamento, contendo a
especificação clara e detalhada dos
descontos e vantagens aplicados ao
salário de cada servidor, de maneira
que o documento seja completo e
facilmente compreendido. 
Leitura e discussão em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento
com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.
2ª Deliberação
2 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini 
Solicita seja encaminhada ao
Excelentíssimo Governador do Estado,
Sr. Jorginho Mello, ao Excelentíssimo
Presidente da CELESC, Sr. Tarcísio
Estefano Rosa,ao Diretor de
Distribuição da Celesc – Central de
Florianópolis, Excelentíssimo Sr
Cláudio Varella do Nascimento, ao
Presidente da Assembleia Legislativa,
Excelentíssimo Sr. Julio Garcia,
Apelando seja imediatamente
viabilizada a instalação da subestação
de energia elétrica em nosso
Município. 
Única deliberação
3 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Fernando Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz 
Solicitam que seja encaminhada a
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ALEMÃ
DE TUNÁPOLIS – AFAT, que celebra
quase 30 anos de dedicação e
preservação da cultura folclórica
alemã, e ao GRUPO DE DANÇAS
HELLERSTERN, pelos 7 anos de
incrível contribuição à arte e à cultura
em nossa comunidade. 
Única deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
28/03/2025
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