sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da sessão
ordinária do dia 14/04/2025. Apresentada, leitura na integra dispensada. Aprovada por
unanimidade. Ofícios: Solicitação de inclusão na ordem do dia de hoje para unica
deliberação do Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Altera a redação do inciso
II, do Art. 2º da Lei 1.206, de 15 de dezembro de 2014. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra
dispensada. ; 2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, Ratifica as alterações realizadas na 11ª
alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional –
CONDER. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 3 - Projeto de Lei nº 19
de 2025, Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
na íntegra dispensada. ; 4 - Projeto de Lei substutivo nº 2 de 2025, PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 14/2025. Dispõe sobre
o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa
Catarina e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
; 5 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025, Projeto de Emenda Supressiva nº
01/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”. Autor: Fernando
Weiss, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Tramitação
em regime de urgência aprovado por unanimidade. Requerido a inclusão na ordem do dia
da referida matéria, sendo aprovada por unanimidade a inclusão. ; 6 - Moção nº 6 de
2025, MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS
AGRICULTORES FAMILIARES. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo:
92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, AUTORIZA O
PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM AS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE
TUNÁPOLIS – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder Executivo - Prefeito,
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Tunápolis
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Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
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Número de Protocolo: 67, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Institui a
obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal
de Tunápolis/SC e dá outras providências Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo:
71, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS SURDOS DE SMOESTE –SC. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
76, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, Institui a carteirinha de
identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Tunápolis/SC e dá
outras providências. Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 79, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2025, Projeto de Emenda Supressiva nº
01/2025 que altera o Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”. Autor: Fernando
Weiss, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Manifestaram-se os Vereadores Fernando
Weiss e Liane Heck. ; 6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis,
Estado de Santa Catarina e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado - Obs.: A matéria foi colocada em deliberação já com a inclusão da emenda
supressiva em sua redação. Colocada em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando
Weiss solicitando vistas ao Projeto. Conforme previsto no Regimento Interno, o Presidente
colocou em votação o pedido de vistas, sendo acatado por unanimidade, dessa forma o
presidente declarou aprovado o pedido de vistas pelo prazo regimental. ; 7 - Projeto de
Decreto nº 1 de 2025, Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do
país e dá outras providências. Autor: CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Final, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a matéria, teceu comentários o Vereador
Fernando Weiss. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente informou que ficam encaminhados para a assessoria jurídica e as comissões
permanentes os projetos de Lei nº 17, 18 e 19/2025 e o Projeto de Lei nº 02/2025 para a
emissão dos pareceres. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e
convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 28 de abril de 2025,
segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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