sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata Eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 05/05/2025. Apresentada. Leitura dispensada. Aprovada por
unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, Denomina Via Pública
Municipal e dá outras providências. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2025,
PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2025, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº
02/2025 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”. Autor: Liane Jacinta
Finger Heck, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Solicitação do Regime de urgência: aprovado por unanimidade. Solicitação de inclusão na
ordem do dia de hoje: aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Decreto nº 2 de
2025, Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025. Autor: CJLRF - Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 48 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição de
duas ou três motocicletas novas para o setor de água – SAMAE. Autor: Renato Gluitz,
Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria
teceu comentários o Vereador Renato Gluitz. ; 5 - Indicação nº 49 de 2025, Sugere ao
Poder Executivo Municipal a disponibilização de atendimento de um médico pediatra as
crianças. Autor: Cristian Junior Mallmann, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, discorreram comentários os Vereadores
Cristian Mallmann, Leocádia Welter e Liane Heck. ; 6 - Indicação nº 50 de 2025, Sugere
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada ampliação da estrutura coberta em frente
ao Ginásio Municipal Cacildo Froelich. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se sobre a indicação os
Vereadores Fernando Weiss e Renato Gluitz. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, Ratifica as alterações
realizadas na 11ª alteração contratual de consórcio público do consórcio de
Desenvolvimento Regional – CONDER. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 12/05/2025
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outras providencias. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2025, PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2025,
AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém
outras providências”. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 118, Tipo:
Simbólica, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Referente a Emenda
aditiva o Sr. Presidente solicitou ao 1ª Secretario a leitura do encaminhamento das
comissões. Sendo o parecer das comissões pela rejeição da referida proposição. Conforme
prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tunápolis, o Presidente colocou
em deliberação o parecer das comissões, manifestando-se o Vereador Fernando Weiss,
Liane Heck, Renato Gluitz e Hugo Bohnenberger. Sendo aprovado o parecer das
comissões por 8 votos, sendo contrario o voto da Vereadora Liane Heck. Dessa forma, o
Presidente declarou por arquivado o Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de
Lei Substitutivo nº 02/2025. ; 4 - Projeto de Lei substutivo nº 2 de 2025, PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 14/2025. Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de
Santa Catarina e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, manifestou-se a Vereadora Liane Heck. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Renato Gluitz
com o assunto “convite para festa”. Em seguida, o Presidente informou que a indicações
hoje apresentadas serão encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e que fica
encaminhados para a assessoria jurídica da casa e as comissões permanentes o Projeto de
Lei nº 20/2025 para emissão dos seus respectivos pareceres. E sem mais a tratar o
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima
sessão ordinária no 19 de maio de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada
esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
12/05/2025
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