sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 19:21 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 12/05/2025. Apresentada. Leitura na íntegra dispensada. Aprovada por
unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, Institui e autoriza a
cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização,
conforme especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na
íntegra dispensada. ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Dá nova redação ao Artigo 10 da
Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Municipal. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 121, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 3 -
Indicação nº 51 de 2025, Sugere que a Administração Municipal encaminhe Projeto de
Lei ao Legislativo, prevendo o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério no
vencimento inicial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008. Autor: Liane
Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Sobre a matéria manifestou-se a Vereadora Liane Heck. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto nº 2 de 2025, Revoga o Decreto
Legislativo n. 01/2025. Autor: CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final,
Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão manifestou-se o Vereador Fernando
Weiss. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Renato Gluitz
o qual teceu comentários sobre o assunto: “Agradecimentos pela Festa Comunitária”,
também houve a inscrição da Vereadora Liane Heck com os assuntos “pisos municipais”,
“Lei do magistério” e “indicação nº 51/2025”. Em seguida, o Presidente informou que a
indicação hoje apresentada será encaminhada para o Poder Executivo Municipal e que fica
encaminhados para a assessoria jurídica da casa e as comissões permanentes os Projeto
de Lei nº 21 e 22/2025 para emissão dos seus respectivos pareceres. E sem mais a tratar o
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 19/05/2025
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sessão ordinária no 26 de maio de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada
esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
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____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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