sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ; Volnei
Deters / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da Sessão
ordinária do dia 23/06/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada por unanimidade.
Ata aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, Institui incentivos fiscais
para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas
de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe
sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
na íntegra dispensada. ; 2 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, Institui, no âmbito do
Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as
Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos
Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 3 - Projeto de
Lei nº 28 de 2025, Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o
ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”,
bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do
Protocolo de Intenções. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 144, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 4 - Projeto de
Lei nº 29 de 2025, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de
Tunápolis e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra
dispensada. ; 5 - Moção nº 8 de 2025, A presente moção de apelo solicita a instalação
urgente de uma unidade de coleta do centro de hematologia e hemoterapia de Santa
Catarina (HEMOSC), ou de uma unidade móvel, em São Miguel do Oeste. Autor: Fernando
Weiss, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 61 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que todos os projetos de
pavimentação novos ou atualizados contemplem meio fio e calçada. Autor: Volnei Deters,
Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria
teceram comentários os Vereadores Volnei Deters e Fernando Weiss. ; 7 - Indicação nº
62 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a instalação/
melhoria das placas de sinalização viária no trecho do Morro do Facão. Autor: Renato
Gluitz, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/07/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/07/2025
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discussão manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Cristian Mallmann e Volnei
Deters. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ;
Volnei Deters / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Prorroga, até a data de
31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº
1229, de 30 de junho de 2015. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
134, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Sobre a matéria fez uso da palavra o Vereador Fernando Weiss. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Volnei Deters / PT - Assunto: "34º Encontro dos
Corais" 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Leocádia
Welter com o assunto “Campanha do Agasalho” e também houve a inscrição do Vereador
Leandro Bortolini que falou sobre “Título do Eleitor”. Em seguida, o Presidente informou
e que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal
e que ficam encaminhadas para a acessória jurídica da casa e as comissões permanentes
os Projetos de lei n] 26, 27, 28 e 29/2025. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
07 de julho de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão,
desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
01/07/2025
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