sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ; Volnei
Deters / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata Eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 30/06/2025. Leitura na íntegra dispensada, ata aprovada por
unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 63 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que seja realizado o alargamento e manutenção do acesso a estrada rural de
Linha Baumgratz. Autor: Adilson Prasido Borba, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação teceu comentários o Vereador Adilson
Borba. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ;
Volnei Deters / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Prorroga, até a data de
31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº
1229, de 30 de junho de 2015. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
134, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Em discussão, não houve manifestações. ; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025,
ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A
COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Coloca em discussão, fez uso da palavra o Vereador Fernando Weiss ; 3 - Projeto de Lei
nº 25 de 2025, Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. Autores:
Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a matéria
discorreram os Vereadores Fernando Weiss e Leandro Bortolini. ; 4 - Projeto de Lei nº
26 de 2025, Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou
cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº
65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de
Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Sobre a
matéria discorreram os Vereadores Hugo Bohnenberger, Volnei Deters, Fernando Weiss e
Renato Gluitz. Votos Nominais : Adilson Prasido Borba - Sim ; Cristian Junior Mallmann -
Sim ; Fernando Weiss - Sim ; Hugo Bohnenberger - Sim ; Lauricio Nicodem - Sim ; Leandro
Bortolini - Não Votou ; Leocádia Thomas Welter - Sim ; Renato Gluitz - Sim ; Volnei Deters -
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/07/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 08/07/2025
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Não ; 5 - Moção nº 8 de 2025, A presente moção de apelo solicita a instalação urgente
de uma unidade de coleta do centro de hematologia e hemoterapia de Santa Catarina
(HEMOSC), ou de uma unidade móvel, em São Miguel do Oeste. Autor: Fernando Weiss,
Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Teceu comentários os Vereadores Fernando Weiss,
Hugo Bohnenberger, Leocádia Welter, Volnei Deters, Renato Gluitz e Leandro Bortolini. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lauricio Nicodem / MDB - Assunto: Deputado
Mauro de Nadal 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre houve a inscrição do Sr. Genésio Marino
Anton, com o assunto “atual cenário da Avicultura, local, Catarinense e Brasileira. Em
seguida, o Presidente informou e que a indicação hoje apresentada será encaminhada ao
Poder Executivo Municipal e realizou o convite para todos prestigiarem na próxima
segunda feira, dia 14 de julho a 2ª Sessão ordinária do Programa Jovem Vereador. E sem
mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores
para a próxima sessão ordinária no 14 de julho de 2025, segunda-feira as 19 horas, e
declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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