sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ; Volnei
Deters / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 07/07/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada, aprovada por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer que seja enviado o
presente pedido de informação as Digníssimas Comissões constituídas pelo Prefeito
Municipal através das Portarias 6301 e 6296 de 2023 e 6.729 de 2024, para que
apresentem um panorama detalhado sobre o estado atual das sindicâncias, incluindo
informações sobre aquelas que já foram finalizadas, acompanhadas dos respectivos
relatórios, acordos de leniência e quaisquer outros documentos ou dados que possam ser
relevantes para uma adequada análise e acompanhamento das circunstâncias envolvidas.
Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 64 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal incluir na grade curricular da rede municipal de
ensino aulas de agricultura e pecuária. Autor: Volnei Deters, Número de Protocolo: 160,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, discorreu o Vereador Volnei
Deters. ; 3 - Indicação nº 65 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja
viabilizada a instalação de rede de internet wi-fi livre e gratuita nas dependencias do posto
de saúde municipal. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, manifestou-se o Vereador Renato Gluitz. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ;
Volnei Deters / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, ESTABELECE VALOR
MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2025,
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. Autores: Fernando Weiss,
Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Colocada em discussão, teceu
comentários o Vereador Leandro Bortolini. ; 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, Institui
incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de
uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de
2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências. Autor: Poder
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/07/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 15/07/2025
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Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria aprovada. Votos Nominais : Adilson Prasido Borba -
Sim ; Cristian Junior Mallmann - Sim ; Fernando Weiss - Sim ; Hugo Bohnenberger - Sim ;
Lauricio Nicodem - Sim ; Leandro Bortolini - Não Votou ; Leocádia Thomas Welter - Sim ;
Renato Gluitz - Sim ; Volnei Deters - Não ; 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, Altera a Lei
nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos
programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de
valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 29 de
2025, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Sobre a matéria teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristian Junior Mallmann / PL - Assunto: "Raio x
e segurança nas Escolas" ; 2 - Renato Gluitz / PSD - Assunto "convite para Baile" ; 3 -
Fernando Weiss / PSD - Assunto: "recurso e programa Estrada Boa Rural". 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente informou e que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal e realizou o convite para todos prestigiarem em seguida a 2ª Sessão
ordinária do Programa Jovem Vereador. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
21 de julho de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão,
desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
15/07/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 15/07/2025
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