sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21/07/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ; Volnei
Deters / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 14/07/2025. Apresentada. Leitura na íntegra dispensada. Em votação, foi
aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de
área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e
contém outras providencias. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 166,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, Altera o artigo
2º da lei 1.569/2023 que Institui o Programa Municipal de vigilância e monitoramento da
Rede Municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências. Autor: Fernando Weiss,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Colocado em
deliberação o regime de urgência, este foi aprovado por unanimidade. ; 3 - Indicação nº
66 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de
ressarcimento integral do incentivo “crédito para construção rural” previsto na lei
1.634/2025. Autor: Cristian Junior Mallmann, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, discorreu o Vereador Cristian Mallmann. ; 4
- Indicação nº 67 de 2025, Sugere que o municipio adquira um aparelho a laser para
cicatrização/tratamento de feridas e fissuras. Autor: Leocádia Thomas Welter, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação, realizou
comentários a Vereadora Leocádia Welter. ; 5 - Indicação nº 68 de 2025, Sugere ao
Poder Executio Municipal que seja viabilizada a construção de uma garagem para os
veículos do Cras. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Renato Gluitz.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Renato Gluitz / PSD ;
Volnei Deters / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, Altera a Lei nº n.º 1351,
de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do
Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais,
e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2025,
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 21/07/2025
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Projeto de Lei nº 27 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a
obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o
ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme
disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão discorreu o
Vereador Fernando Weiss. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Volnei Deters / PT - Assunto: “Escola Balduíno
Rambo e JATS” 
Considerações Finais: Para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Volnei Paulo
Deters inscrito para falar sobre “Escola Balduíno Rambo e JATS”. Em seguida, o
Presidente informou e que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder
Executivo Municipal e encaminhou para a assessoria Jurídica da Casa e as comissões
permanentes os Projetos de Lei nº 30 e 31/2025 para emissão de seus respectivos
pareceres. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os
demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 28 de julho de 2025, segunda-feira
as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
21/07/2025
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