sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 29/08/2025 - 18:32 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 25/08/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada. Em votação a
ata foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 no
orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado por unanimidade o
requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 39/2025. ; 2 -
Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025, Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº
33/2025 que “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino
de Tunápolis–SC”. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento de regime de urgência e inclusão na
ordem do dia para única deliberação aprovado por unanimidade. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 015/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Encaminhamento de Balancetes Mensais.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de
R$ 600.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a matéria discorreram
os Vereadores Liane Heck, Fernando Weiss e Renato Gluitz. ; 2 - Projeto de Emenda
Aditiva nº 2 de 2025, Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 33/2025 que “Dispõe
sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC”.
Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão, fez uso da
palavra a Vereadora Liane Heck. ; 3 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre a Lei
das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Manifestou-se a Vereadora
Liane Heck ; 4 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, Institui e autoriza a cobrança de
contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
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especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Leandro Bortolini
e Fernando Weiss. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna não houve inscrições. Em seguida, o Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2025 a assessoria jurídica e as comissões permanentes
da Casa. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os
demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 08 de setembro, segunda-feira, as
19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
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____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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