sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata Eltrônica da Sessão
Ordinária do dia 29/08/2025. Apresentda, leitura na íntegra dispensada. Em votação,
aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, DISPÕE SOBRE A CESSÃO
GRATUITA DE USO TEMPORÁRIO DOS PAVILHOES DA EFACITUS PARA REALIZAÇÃO
DE FEIRAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO
DE TUNÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lauricio Nicodem, Número de
Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025,
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), o Grupo Integrado de Ações
Coordenadas de Defesa Civil (GRAC no Município de Tunápolis - SC e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 10 de 2025, Solicita
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, ao Presidente
da Câmara dos Deputados Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre,
bem como ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Agricultura
e Pecuária Carlos Chiodini, solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas
a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de
leite a preços muito inferiores ao preço de produção do mesmo em nosso país. Autores:
Leandro Bortolini, Renato Gluitz, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Moção nº 11 de 2025, Solicita seja encaminhada a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE SANTA HELENA E TUNÁPOLIS – AEST, em nome da Sra. Luize
Schroeder, Presidente da entidade, pela celebração de seus 20 anos de fundação. Autor:
Fernando Weiss, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento para tramitação em regime de urgência e inclusão na ordem do dia da
mesma sessão aprovado por unanimidade. ; 6 - Moção nº 12 de 2025, Solicita seja
encaminhada ao Regente da Fanfarra Municipal Sr. Gabriel Thomas, estendida aos demais
integrantes, por ocasião da apresentação e condução da Fanfarra Municipal nos sete dias
que antecedem a comemoração do dia 7 de Setembro. Autor: Renato Gluitz, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento para
tramitação em regime de urgência e inclusão na ordem do dia da mesma sessão aprovado
por unanimidade. ; 7 - Requerimento nº 10 de 2025, Requer que após ouvido o
Plenário, que seja enviado o presente Pedido de Informação ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, solicitando que apresente a esta Casa Legislativa informações referentes a
todos os projetos e solicitações de recursos, bem como obras, equipamentos ou máquinas
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cadastradas pelo Município de Tunápolis em programas do Governo Federal, nos
diferentes ministérios, assim como em programas do Governo do Estado. Autor: Liane
Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a materia discorreu a
Vereadora Liane Heck. ; 8 - Indicação nº 73 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal que seja viabilizada a disponibilização de fisioterapia pélvica por meio da
secretária da saúde municipal. Autor: Leocádia Thomas Welter, Número de Protocolo: 195,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão fizeram o uso da palavra os
Vereadores Leocádia Thomas e Leandro Bortolini. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 016/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Solicitação nova prorrogação de prazo para
encaminhamento das peças orçamentárias para exercício 2025.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre a Lei das
Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Manifestaram-se acerca do
Projeto a Vereadora Liane Heck. ; 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, Institui e autoriza a
cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização,
conforme especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, falou o Vereador Leandro Bortolini. ; 3 - Moção nº 11
de 2025, Solicita seja encaminhada a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA HELENA
E TUNÁPOLIS – AEST, em nome da Sra. Luize Schroeder, Presidente da entidade, pela
celebração de seus 20 anos de fundação. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo:
192, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Hugo
Bohnenberger, Liane Heck e Leandro Bortolini. ; 4 - Moção nº 12 de 2025, Solicita seja
encaminhada ao Regente da Fanfarra Municipal Sr. Gabriel Thomas, estendida aos demais
integrantes, por ocasião da apresentação e condução da Fanfarra Municipal nos sete dias
que antecedem a comemoração do dia 7 de Setembro. Autor: Renato Gluitz, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discorreram sobre a materia o Vereador Renato Gluitz, Fernando
Weiss, Liane Heck, Hugo Bohnenberger e Leandro Bortolini. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Liane Jacinta Finger Heck / PT - Assunto:
Emenda parlamentar para a saúde. 
Considerações Finais: Para a tribuna houve a inscrição de Luize Schroeder com o
assunto "20 anos e ações da Aest". Em seguida, o Presidente encaminhou os Projetos de
Lei nº 40, 41 e 42/2025 a assessoria jurídica e as comissões permanentes da Casa e
declarou que ficam encaminhados para o Poder Executivo Municipal o Requerimento
aprovado e a indicação apresentada. Em seguida, o Presidente convidou a todos para
acompanharem na proxima segunda feira a 3ª Sessão Ordinária do programa Jovem
Vereador. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os
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demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 15 de setembro, segunda-feira, as
19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD
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Segundo￾Secretário: Lauricio
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