sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ;
Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata Eeltrônica da Sessão
Ordinária do dia 15/09/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada. Em votação foi
aprovado por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Dispõe sobre o
Regimento Interno dos Jovens Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis-SC. Autor:
Poder Legislativo, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 11 de 2025, Requer que seja enviado o presente Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tunápolis, através da Secretaria de
Obras e Urbanismo, juntamente com o setor de Patrimonio, para que elenque a
quantidade de veículos e máquinas vinculados a Secretaria de Obras e Urbanismo,
indicando na resposta o seu respectivo ano e modelo. Autor: Renato Gluitz, Número de
Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini /
PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ; Renato Gluitz /
PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Cria o Sistema
Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), o Grupo Integrado de Ações Coordenadas de
Defesa Civil (GRAC no Município de Tunápolis - SC e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria aprovada. - Obs.: Em discussão, manifestou-se a
Vereadora Liane Heck. ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, Altera a Lei Complementar nº
81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do
Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Em discussão, teceram
comentários os Vereadores Liane Heck e Leandro Bortolini. Votos Nominais : Adilson
Prasido Borba - Sim ; Cristian Junior Mallmann - Sim ; Hugo Bohnenberger - Sim ; Lauricio
Nicodem - Sim ; Leandro Bortolini - Não Votou ; Leocádia Thomas Welter - Sim ; Liane
Jacinta Finger Heck - Sim ; Renato Gluitz - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2025,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Leocádia Welter,
Liane Heck, Renato Gluitz, Hugo Bohnenberger e Leandro Bortolini. ; 4 - Projeto de Lei
nº 42 de 2025, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 23/09/2025
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Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vistas ao Projeto
; 5 - Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 2025, Projeto de Emenda Supressiva nº
05/2025 que altera o Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo, que “Dá nova redação ao
Anexo I, letra B, Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de
2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da
Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém
outras providências”. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vistas
ao Projeto ; 6 - Moção nº 13 de 2025, Moção de APELO solicitando que o Governo do
Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, proceda
ao ajuste das irregularidades apontadas pelo Judiciário no Programa Terra Legal e dê
continuidade à realização gratuita do georreferenciamento dos imóveis rurais
pertencentes a pequenos agricultores que ainda não foram contemplados com este
benefício. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a
matéria discorreu os Vereadores Liane Heck, Renato Gluitz, Hugo Bohnenberger e
Leandro Bortolini. ; 
Considerações Finais: Para a tribuna não houve inscrições. Em seguida, o Presidente
informou que o requerimento hoje aprovado será encaminhado ao Poder Executivo
Municipal. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os
demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 26 de setembro, sexta-feira, as 18
horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
23/09/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 23/09/2025
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