sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 31/10/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata eletrônica da Sessão
Ordinária do dia 27/10/2025. Apresentada, leitura na íntegra dispensada. Em votação, foi
aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE TUNÁPOLIS A ADERIR AO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO
ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESTABELECE OS
CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A EMBRAPA –
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Ratifica a 3ª alteração do Contrato de
Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina,
Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº
15 de 2025, Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025 de autoria do Deputado Altair
Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como
leite fluído no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores”, em trâmite
na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo:
225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 15 de 2025, Moção de apoio ao Projeto de
Lei nº 768/2025 de autoria do Deputado Altair Silva, que “Proíbe a reconstituição de leite
em pó de origem importada para venda como leite fluído no Estado de Santa Catarina e
estabelece sanções aos infratores”, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa
Catarina. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 31/10/2025
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a Moção discorreram
os Vereadores Renato Gluitz, Hugo Bohnenberger, Liane Heck e Leandro Bortolini. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lauricio Nicodem / MDB - Assunto: Emenda
Parlamentar 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente declarou que ficam encaminhados para a assessoria jurídica da casa e
comissões permanentes os Projetos de Lei nº 45, 46 e 47/2025. E sem mais a tratar o
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima
sessão ordinária no 07 de novembro, sexta-feira, as 18 horas, e declarou encerrada esta
sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD 
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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