sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/11/2025 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
31/10/2025. Apresentada, Leitura na integra dispensada. Em votação, aprovada por
unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O
QUADRIÊNIO 2026–2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
na íntegra dispensada. ; 2 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Estabelece as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina
para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na
íntegra dispensada. ; 3 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa
do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2026,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 4 - Projeto
de Lei nº 51 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, no valor de R$ 1.253.000,00, na forma em que especifica
abaixo, e contém outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra
dispensada. Regime de urgência aprovado. ; 5 - Moção nº 16 de 2025, Moção de Apela
para que o Estado faça a aquisição e instalação de um aparelho de PET Scan (Tomografia
por Emissão de Pósitrons) na região do Extremo Oeste catarinense. Autor: Liane Jacinta
Finger Heck, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 13 de 2025, Requer que seja o presente pedido de informações
enviado a Secretária Municipal da Saúde e ao Presidente da Associação Hospitalar de
Tunápolis, para que responda aos seguintes questionamentos referente ao Termo de
Cessão de Uso do aparelho de Raio-X. Autor: Cristian Junior Mallmann, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Sobre a matéria discorreram os Vereadores Cristian Mallmann, Liane
Heck, Renato Gluitz e Hugo Bohnenberger. ; 7 - Indicação nº 79 de 2025, Sugere ao
Poder Executivo Municipal que se promova a construção de banheiros públicos junto ao
cemitério municipal. Autor: Leocádia Thomas Welter, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação manifestaram-se os Vereadores
Leocádia Welter e Renato Gluitz. ; 8 - Indicação nº 80 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal que promova a instalação de proteções emborrachadas ou estofadas
nas laterais da quadra municipal. Autor: Fernando Weiss, Número de Protocolo: 233, Tipo:
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
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Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 17/11/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão, discorreram os Vereadores
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso precário de equipamentos e
implementos agrícolas com grupos organizados de agricultores do município de Tunápolis/
SC; e dá outras providências. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo:
221, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Em
discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Liane Heck, Hugo Bohnenberger,
Fernando Weiss, Renato Gluitz, Cristian Mallmann e Leandro Bortolini. Votou a favor do
Projeto a Vereadora Liane Heck, os demais Vereadores votaram contra a aprovação da
matéria. ; 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Ratifica a 3ª alteração do Contrato de
Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina,
Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Considerações Finais: Para a Tribuna houve a inscrição do Vereador Leandro Bortolini
com o assunto viagem a Brasília, sobre a fala de Leandro solicitou aparte o Vereador Hugo
Bohnenberger. Em seguida, o Presidente declarou que será encaminhado ao Poder
Executivo Municipal as indicações apresentadas e o requerimento hoje aprovado e que
ficam encaminhados para a assessoria jurídica da casa e comissões permanentes os
Projetos de Lei nº 48, 49, 50 e 51/2025 para emissão de seus respectivos pareceres. Em
seguida o Presidente convidou a todos para acompanhrem a 4ª Sessão Ordinária do
Programa Jovem Vereador a qual será realizada no dia17/11/2025 as 19h. E sem mais a
tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a
próxima sessão ordinária no 17 de novembro, sexta-feira, as 19 horas, e declarou
encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Leandro
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Vice-Presidente: 
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