sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
07/11/2025. Apresentada. Leitura na íntegra dispensada. Aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O
QUADRIÊNIO 2026–2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 49 de 2025, Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2026, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Estima a receita e fixa a
despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro
de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 52 de 2025,
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal, por meio da Revisão da Legislação
Municipal de Tunápolis e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
53 de 2025, Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre nova
nomenclatura para a unidade municipal escolar em Linha Pitangueira passando a
denominar-se como “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM CONSELHO”. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto nº 3 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento de 2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC. Autor: Mesa
Diretora 2025, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 020/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Solicitação de substituição dos Projetos de 48, 49 e 50
que tratam das peças orçamentárias do Município.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso precário de equipamentos e
implementos agrícolas com grupos organizados de agricultores do município de Tunápolis/
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/11/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 18/11/2025
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SC; e dá outras providências. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo:
221, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Em
discussão, manifestou-se a Vereadora Liane Heck a qual votou a favor do Projeto. ; 2 -
Projeto de Lei nº 47 de 2025, Ratifica a 3ª alteração do Contrato de Consórcio do
Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio
Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção nº 16 de 2025, Moção de Apela para
que o Estado faça a aquisição e instalação de um aparelho de PET Scan (Tomografia por
Emissão de Pósitrons) na região do Extremo Oeste catarinense. Autor: Liane Jacinta
Finger Heck, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discorreram sobre a Moção as Vereadoras
Liane Heck e Leocádia Welter. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD 
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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