sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
17/11/2025. Apresentada. Leitura na íntegra dispensada. Em votação, aprovada por
unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 55 de 2025, Institui a Lei do
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Tunápolis e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 241, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 2 -
Requerimento nº 15 de 2025, Requer que seja enviado o presente pedido de informação
a Secretária da Educação, Sra Naíssa Carmine Schaurich, para apresentem a esta Casa
Legislativa a integra do Termo de Colaboração n. 02/2025, firmado com a Associação
Atlética Desportiva Tunense, bem como, responda aos questionamentos. Autores: Adilson
Prasido Borba, Fernando Weiss, Lauricio Nicodem, Leandro Bortolini, Leocádia Thomas
Welter, Liane Jacinta Finger Heck, Renato Gluitz, Número de Protocolo: 242, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de
R$ 1.253.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a matéria discorreram
os Vereadores Liane Heck, Fernando Weiss e Renato Gluitz. ; 2 - Projeto de Lei nº 45 de
2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS A ADERIR AO EMISSOR NACIONAL DA
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 222,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Colocada em discussão, manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Fernando
Weiss e Liane Heck. ; 3 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA COM A EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/12/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/12/2025
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Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto nº 3 de 2025, Dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no orçamento de 2025, da Câmara Municipal de
Vereadores de Tunápolis-SC. Autor: Mesa Diretora 2025, Número de Protocolo: 240, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Fernando Weiss . ; 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, o
Presidente declarou que fica encaminhada a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes o Projeto de Lei nº 55/2025. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e declarou que em seguida será realizada a sessão extraordinária com
o objetivo de deliberar as peças orçamentarias. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD 
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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