sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
24/11/2025.Ata da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2025. Ambas as atas foram
apresentadas, tiveram sua leitura na íntegra dispensada e foram aprovadas por
unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, Altera a Lei Complementar
nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do
Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 2 - Requerimento nº 16
de 2025, Solicita o envio de todas as informações e manifestações coletadas na Consulta
Pública referente à elaboração do PPA 2026–2029 e demais peças orçamentárias. Autor:
Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão,
discorreu a Vereadora Liane Heck. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 021/2025 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Resposta ao Requerimento 13/2025; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS A ADERIR AO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE
SERVIÇO ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, não houve comentários. ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Liane Heck e Renato Gluitz. ; 3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe
sobre nova nomenclatura para a unidade municipal escolar em Linha Pitangueira
passando a denominar-se como “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM CONSELHO”.
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2025
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 02/12/2025
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Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 239, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Lido o parecer favorável das comissões. Em discussão, a matéria recebeu os
comentários do Vereador Fernando Weiss. ; 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre houve a inscrição da Secretária da
Agricultura Dircelei Arenhardt com o assunto: secretaria da agricultura”.  Em seguida, o
Presidente declarou que fica encaminhada a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes o Projeto de Lei nº 56/2025. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e declarou que em seguida será realizada a sessão extraordinária com
o objetivo de deliberar as peças orçamentarias. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
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Presidente: Leandro
Bortolini / PSD 
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Vice-Presidente: 
Leocádia Thomas
Welter / PSD 
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Primeiro￾Secretário: 
Fernando Weiss / PSD 
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Segundo￾Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
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