sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leandro Bortolini / PSD ; Vice-Presidente: Leocádia Thomas
Welter / PSD ; Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD ; Segundo-Secretário: Lauricio
Nicodem / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior Mallmann /
PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ;
Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT ;
Renato Gluitz / PSD 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia
08/12/2025. Leitura na íntegra dispensada. Em votação, ata aprovada por
unanimidade.   Ata da Sessão Extraordinária do dia 08/12/2025. Leitura na íntegra
dispensada. Em votação, ata aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DA EFACITUS – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE TUNÁPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025,
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. Colocada em votação a solicitação de
regime de urgência, este restou aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de
2025, Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
na íntegra dispensada. ; 4 - Moção nº 18 de 2025, Moção de apelo, a qual solicita a
adoção de medidas legislativas e administrativas emergenciais de prorrogação,
alongamento ou renegociação das dívidas rurais dos produtores de leite do município e
região. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerido pelo Vereador Renato Gluitz a inclusão na ordem do dia para única
deliberação da Moção. Requerimento aprovado por unanimidade. ; 5 - Requerimento nº
18 de 2025, Requer que sejam apresentados a esta Casa Legislativa a íntegra dos Termos
de Colaboração firmados com a AADT, bem como, os planos de trabalho e relatórios
mensais apresentados pela entidade durante todo período em que está à frente das
escolinhas de futsal e futebol. Autor: Poder Legislativo, Número de Protocolo: 254, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Requerimento nº 19 de 2025, Solicita esclarecimento acerca da realização de evento.
Autores: Adilson Prasido Borba, Fernando Weiss, Hugo Bohnenberger, Leandro Bortolini,
Leocádia Thomas Welter, Renato Gluitz, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 82 de
2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a instalação de uma
rotatoria no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua São José. Autor: Renato Gluitz,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Em discussão,
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discorreram os Vereadores Renato Gluitz, Fernando Weiss, Hugo Bohnenberger e Adilson
Borba. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Cristian Junior
Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem /
MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger
Heck / PT ; Renato Gluitz / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém
outras providências”. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vistas ao Projeto - Obs.: Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Fernando Weiss e Liane Heck. O vereador Fernando Weiss manifestou-se pela
solicitação de vistas ao Projeto de Lei. Conforme preconiza o Regimento Interno, o
Presidente colocou em votação o pedido de vistas do Projeto de Lei em analise, sendo
aprovado por unanimidade. O Presidente declarou que fica o pedido de vistas concedido
pelo prazo regimental. ; 2 - Moção nº 18 de 2025, Moção de apelo, a qual solicita a
adoção de medidas legislativas e administrativas emergenciais de prorrogação,
alongamento ou renegociação das dívidas rurais dos produtores de leite do município e
região. Autor: Renato Gluitz, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Colocada em discussão,
fizeram uso da palavra os Vereadores Renato Gluitz, Liane Heck, Hugo Bohnenberger,
Cristian Mallmann, Fernando Weiss e Lauricio Nicodem. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lauricio Nicodem / MDB - Assunto: Emenda
Parlamentar 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Liane Heck,
que discorreu sobre “Piso nacional do Magistério, Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025,
Emenda Aditiva nº 01/2025 e Processo Judicial dos Professores”.     Em seguida, o
Presidente declarou que fica encaminhada a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes os Projetos de Lei nº 58, 59 e 60/2025. A indicação hoje apresentada será
encaminhada ao Poder Executivo Municipal e os requerimentos aprovados serão
encaminhados as autoridades mencionadas. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
22 de dezembro, segunda-feira, as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando
boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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