sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/02/2026 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Weiss / PSD ; Primeiro-Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Segundo-Secretário: Cristian Junior Mallmann / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José Lehmen / PSD ;
Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ;
Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane
Jacinta Finger Heck / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Aata da Sessão Ordinária do dia
09/02/2026. Leitura na íntegra dispensada. Em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Dá nova redação ao Anexo
II, letra A, C, e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração
Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra, dispensada. ; 2 -
Indicação nº 3 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal que proceda ao aumento
no valor permutado com o produtor pela carga de cascalho, disposto na lei 1.461/2021.
Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a matéria discorreu o Vereador Leandro Bortolini. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFPMT Nº 001/2026 - Ofício PMT - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Encaminhamento de Balancetes Mensais.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José
Lehmen / PSD ; Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo
Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei 1380, de 20
de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal
de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração
pública do município de Tunápolis e adota outras providências.” Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão discorreu o
Vereador Leandro Bortolini e a Vereadora Liane Heck. ; 2 - Projeto de Lei nº 60 de
2025, Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro
Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 256, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discorreu sobre a matéria o
Vereador Leandro Bortolini. ; 3 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa, Número de Protocolo: 8, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, fez uso da palavra a vereadora Liane Heck. ; 4 -
Projeto de Lei nº 4 de 2026, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.391/2019 QUE AUTORIZA
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2026
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 18/02/2026
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O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa, Número de Protocolo: 12, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Em discussão, manifestou-se a Vereadora Liane Heck. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristian Junior Mallmann / PL - Assunto:
Emendas parlamentares e estradas rurais. 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre não houve inscrições.   Em seguida, o
Presidente declarou que fica encaminhada a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes o Projeto de Lei nº 07/2026. A indicação hoje apresentada será encaminhada
ao Poder Executivo Municipal. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 23 de
Fevereiro, segunda-feira, as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa
noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Fernando Weiss / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Cristian
Junior Mallmann / PL 
18/02/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/02/2026 - 19:00
Encerramento: 16/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFPMT Nº 001/2026 - Ofício PMT
Data: 12/02/2026 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Encaminhamento de Balancetes Mensais. 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Aata da Sessão Ordinária do dia 09/02/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dá nova redação ao Anexo II, letra A,
C, e D, Anexo IV e V, da Lei
Complementar nº 080, de 07 de maio
de 2025, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração de
Pessoal da Administração Pública do
Município de Tunápolis, Estado de
Santa Catarina e contém outras
providências. 
Apresentação
2 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que proceda ao aumento no valor
permutado com o produtor pela carga
de cascalho, disposto na lei
1.461/2021. 
Leitura e discussão em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro
de 2018, que “Autoriza o poder
executivo a dispor sobre a concessão
mensal de vale-alimentação por dia
trabalhado aos servidores públicos
ativos da administração pública do
município de Tunápolis e adota outras
providências.” 
Única deliberação
2 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/02/2026
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Deliberação
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa 
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A
CONCESSÃO DO VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
DA CÂMARA DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 10ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/02/2026
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
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