sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 19:36 
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Weiss / PSD ; Primeiro-Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Segundo-Secretário: Cristian Junior Mallmann / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José Lehmen / PSD ;
Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ;
Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane
Jacinta Finger Heck / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão ordinária do dia
16/02/2026. Ata aprovada por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Autoriza o pagamento
retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de
Tunápolis, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de
27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra dispensada. ; 2 - Projeto de Emenda
Substitutiva nº 1 de 2026, Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2026 que visa
substituir o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que regulamenta a exploração do serviço
de transporte individual de passageiros - táxi, e dá outras providências. Autor: CTDS -
Comissões em conjunto, Número de Protocolo: 22, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura na íntegra, dispensada. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2026 - Ofícios Diversos - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 18/2025.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José
Lehmen / PSD ; Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo
Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de
Tunápolis. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre o
Projeto, discorreram os Vereadores Leandro Bortolini e Liane Heck. ; 2 - Veto nº 1 de
2026, Comunica Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 58/2025. Autor: Marino José Frey -
Prefeito, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Sobre o Veto, discorreu a Vereadora Liane Heck.
Votos Nominais : Adilson Prasido Borba - Sim ; Aloísio José Lehmen - Sim ; Cristian
Junior Mallmann - Sim ; Fernando Weiss - Não Votou ; Hugo Bohnenberger - Sim ; Lauricio
Nicodem - Sim ; Leandro Bortolini - Sim ; Leocádia Thomas Welter - Sim ; Liane Jacinta
Finger Heck - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém
outras providencias. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Vistas ao Projeto - Obs.: Solicitado pedido de Vistas ao Projeto, o
qual foi aprovado pela maioria. ; 4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, CONCEDE REVISÃO
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 24/02/2026
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GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa, Número de Protocolo: 8, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
1.391/2019 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO
DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE
TUNÁPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 - mesa,
Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Turismo do Município de Tunápolis (CMTT) e contém outras
providências Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vistas
ao Projeto - Obs.: Solicitado pedidos de Vistas pelo Vereador Leandro Bortolini, o qual foi
aprovado por unanimidade. ; 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Liane Heck
que discorreu sobre “Visita de Deputados e destinação de Emendas”.  Em seguida, o
Presidente declarou que fica encaminhada a assessoria jurídica da casa e as comissões
permanentes o Projeto de Lei nº 08/2026. E sem mais a tratar o Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no
02 de Março, segunda-feira, as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa
noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Fernando Weiss / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Cristian
Junior Mallmann / PL 
24/02/2026
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 24/02/2026
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