sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Weiss / PSD ; Primeiro-Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Segundo-Secretário: Cristian Junior Mallmann / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José Lehmen / PSD ;
Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo Bohnenberger / PSD ;
Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia Thomas Welter / PSD ; Liane
Jacinta Finger Heck / PT 
Expedientes: Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da sessão ordinária do dia
13/03/2026. Leitura na íntegra dispensada. Aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Apelo em razão da
tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a instituição de vistoria veicular
anual obrigatória mediante pagamento de taxa estimada em valor superior a R$ 195,00
(cento e noventa e cinco reais). Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerido a inclusão na ordem do dia para
única deliberação, aprovado por unanimidade. ; 2 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer
informações acerca da atual situação da concessão à empresa Alver Klein. Autor:
Fernando Weiss, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Sobre a matéria
discorreu o Vereador Fernando Weiss. ; 3 - Indicação nº 5 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo Municipal de Tunápolis, para que avalie a viabilidade de adesão do Município ao
Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental da Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL, destinado ao uso de repetidores de radiofrequências e
reforçadores de sinal, com vistas à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal
(SMP) nas localidades do interior. Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo:
37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sobre a indicação discorreram os
Vereadores Liane Heck e Leandro Bortolini. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Prasido Borba / PSD ; Aloísio José
Lehmen / PSD ; Cristian Junior Mallmann / PL ; Fernando Weiss / PSD ; Hugo
Bohnenberger / PSD ; Lauricio Nicodem / MDB ; Leandro Bortolini / PSD ; Leocádia
Thomas Welter / PSD ; Liane Jacinta Finger Heck / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026, REGULAMENTA A
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 11,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Autoriza o pagamento retroativo de
vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de Tunápolis,
referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio
de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Lido o parecer
favorável da comissão do projeto de Lei, o presidente colocou em discussão, fazendo uso
da palavra a Vereadora Liane Heck. ; 3 - Moção nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APELO, que
solicita seja encaminhada ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da
Secretaria de Estado da Saúde, para que proceda à revisão da legislação e das normativas
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2026
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 24/03/2026
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estaduais que regulamentam a proporção de leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Autor: Liane Jacinta Finger Heck, Número de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão,
discorreu a Vereadora Liane Heck. ; 4 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Apelo em razão
da tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a instituição de vistoria
veicular anual obrigatória mediante pagamento de taxa estimada em valor superior a R$
195,00 (cento e noventa e cinco reais). Autor: Leandro Bortolini, Número de Protocolo: 36,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Em discussão, realizaram o uso da palavra os Vereadores Leandro Bortolini e Liane
Heck. ; 
Considerações Finais: Para a Tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Liane Heck a
qual discorreu sobre requerimentos.  Em seguida, o Presidente declarou que a indicação
hoje apresentada e o requerimento aprovado será encaminhado ao Poder Executivo
Municipal. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os
demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 30 de Março, segunda-feira, as 19
horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Fernando Weiss / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Leocádia
Thomas Welter / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Cristian
Junior Mallmann / PL 
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