| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-07-19 |
| native_id | 40 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 19.07.2021. Aos dezanoves dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Vereador Elton Eidt. O projeto denomina as áreas industriais do Município e dá outras providências. Ofício nº 183/2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2021 no qual dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Município de Tunápolis - SC, e contém outras providências. Indicação nº 51/2021, de autoria do Vereador Fernando Weiss, com o apoio dos Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Renato Gluitz e Elton Eidt sugerindo ao Poder Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um caminhão tanque com bomba de água de alta performance. Indicação nº 52/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Fernando Weiss, Elton Eidt, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja ampliado o horário de atendimento do posto de saúde municipal. Indicação nº 53/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que em conjunto com a polícia militar de Tunápolis realize a aquisição e instalação de duas câmeras de segurança com identificador de placas. Indicação nº 54/2021 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen com o apoio dos Vereadores Fernando Weiss, Elton Eidt, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que o executivo proceda a construção de melhorias na garagem de máquinas da prefeitura. Ato continuo, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém faz questão da leitura na íntegra dos Projetos de lei apresentados no expediente. Como não houve manifestações, a leitura foi dispensada. Dando continuidade, o Presidente solicitou aos demais pares se acatam o Pedido de Regime de Regime de urgência do projeto de Lei nº 25/2021 solicitado pelo Vereador Elton Eidt. Como não houve manifestações, o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo com a Pauta, o Presidente colocou para discussão a Indicação nº 51/2021. Sobre a matéria, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss e Renato Gluitz. Em seguida, O presidente colocou para discussão 62 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS a indicação nº 52/2021, sobre a qual se manifestaram os Vereadores Renato Gluitz, Fernando Weiss, Arno Müller, Aloísio Lehmen e Gustavo Lawisch. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve as inscrições dos Vereadores Gustavo Lawisch com o assunto Indicação e do Vereador Aloísio Lehmen, também com o assunto indicação. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que não há matéria aptas para a deliberação. Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve inscrições do Vereador Volnei Deters com o assunto “Deputado Fabiano na região”, também houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss com o assunto “denuncia” e inscrição do Vereador Aloisio Lehmen com o assunto “agradecimento”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. O Presidente comunicou ainda, que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. E finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 26 de julho às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 19 de julho de 2021. ALOÍSIO LEHMEN Presidente FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH 1º Secretário 2º Secretário 63
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/07/2021 - 19:00 Encerramento: - Expedientes Deliberação da Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 25 de 2021 Processo: - Autor: Elton Jair Eidt Denomina as áreas industriais do Município e dá outras providências. Apresentação 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Marino José Frey - Prefeito Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Município de Tunápolis - SC, e contém outras providências. Apresentação 3 - Indicação nº 51 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Weiss Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um caminhão tanque com bomba de água de alta performance. Leitura e discussão em plenário 4 - Indicação nº 52 de 2021 Processo: - Autores: Aloísio José Lehmen, Elton Jair Eidt, Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Renato Gluitz Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja ampliado o horário de atendimento do posto de saúde municipal. Leitura e discussão em plenário 5 - Indicação nº 53 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Lawisch Sugere ao Poder Executivo Municipal que em conjunto com a policia militar de Tunápolis realize a aquisição e instalação de duas câmeras de segurança com identificador de placas. Leitura em Plenario 6 - Indicação nº 54 de 2021 Processo: - Autor: Aloísio José Lehmen Sugere que o executivo proceda a construção de melhorias na garagem de máquinas da prefeitura. Leitura e discussão em plenário Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/07/2021 Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/ - E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 16/07/2021 Página 1