sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.07.2021.
Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de julho
de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença dos 
Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 19 de julho de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: 
Projeto de Lei nº 27/2021 do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Fernando 
Weiss, altera a lei 294/1994 que dispõe sobre incentivos econômicos e isenções 
fiscais para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no município.
Moção de Repúdio nº 25/2021 encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, 
na esperança de que o Presidente da República vete a iniciativa do “Fundo Eleitoral”.
Moção de Repúdio nº 26/2021 encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, 
e esperamos que o Ministério da Educação tome as medidas cabíveis e que 
desenvolva mecanismos institucionais que impeçam o uso político-ideológico das 
universidades federais. Indicação nº 55/2021 de autoria do Vereador Arno Müller, A 
Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a britagem nos acessos 
principais as comunidades de Linha Pitangueira. Indicação nº 56/2021 de autoria dos 
Vereadores Renato Gluitz e Aloísio Lehmen, sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja viabilizada a instalação de tubulação para escoamento de água no acesso 
ás propriedades de José Christ e Daniel Baumgratz em Linha São Pedro. Indicação 
nº 57/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao Poder executivo 
Municipal que seja realizada a instalação e melhoria da iluminação da praça municipal.
Indicação nº 58/2021 de autoria da Vereadora Neide Bamberg, sugerindo que o 
Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de realizar a substituição da pista de 
bicicross, aos fundos da quadra coberta, na rua João Castilho, por um campo de 
futebol sete. Ofício das comissões informando que está apto para deliberação em 
plenário o Projeto de Lei nº 24/2021. Requerimento de autoria do Vereador Aloísio 
Lehmen, solicitando a inclusão na ordem do dia da Moção de Repúdio nº 25/2021. Ato 
contínuo, o Presidente solicitou aos demais pares se desejavam a leitura na integra 
do Projeto de Lei nº 27/2021 para se manifestarem. Como não houve manifestações, 
foi dispensada a leitura. Prosseguindo com a Pauta, o Presidente solicitou aos demais 
pares se acatam o pedido de inclusão na Ordem do dia de hoje da moção de Repúdio 
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nº 25/2021, conforme requerimento lido no expediente. Como não houve 
manifestações, foi aprovada por unanimidade a inclusão. Em seguida, o presidente 
colocou para discussão a indicação nº 58/2021, sobre a qual se manifestaram os 
Vereadores Neide Bamber e Renato Gluitz. Ato continuo, o Presidente anunciou que 
para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição do Vereador Gustavo 
Lawisch com o assunto indicação. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, na qual o 
Presidente anunciou que na ordem do dia de hoje constam para primeira deliberação 
o Projeto de Lei nº 24/2021 e única votação a Moção de repúdio nº 25/2021. Começou
colocando para primeira discussão o projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Tunápolis, 
estabelece as atribuições dos órgãos da administração Direta e dá outras 
providências. Sobre o assunto, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, 
Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Colocada em Votação, obteve aprovação 
unanime. Em seguida, colocou para única discussão e votação a Moção de repúdio 
nº 25/2021 encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, na esperança de que 
o Presidente da República vete a iniciativa do “Fundo Eleitoral”. Sobre o assunto 
manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Leandro Bortolini, 
Arno Müller e Volnei Deters. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. 
Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais
houve inscrições dos Vereadores Aloísio Lehmen, Renato Gluitz, Leandro Bortolini, 
Volnei Deters, Arno Müller e Fernando Weiss. O Vereador Aloísio Lehmen discorreu 
sobre os assuntos indicação, vacinação e leilão. O Vereador Renato Gluitz falou sobre 
o dia do colono e motorista. O Vereador Leandro Bortolini comentou sobre os assuntos 
licença e o dia do colono e motorista. Volnei Deters discorreu sobre o Asfalto na 
Fronteira. Arno Müller falou sobre os assuntos indicação e Asfalto da Fronteira, o 
Vereador Gustavo Lawisch solicitou aparte na fala de Arno, o qual foi concedido. 
Fernando Weiss também falou sobre o asfalto da fronteira, foi realizado aparte pelo 
Vereador Aloísio Lehmen. Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Volnei 
Deters com o assunto “plantio da safra”. O Presidente comunicou ainda, que as 
indicações apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e a 
Moção aprovada será encaminhada as autoridades descritas no preâmbulo. E 
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 02 de agosto às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. 
Tunápolis/SC, 26 de julho de 2021.
 
ALOÍSIO LEHMEN
Presidente
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FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/07/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 19/07/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 27
de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
ALTERA A LEI 294/1994 QUE DIPÕE SOBRE INCENTIVOS
ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE
INSTALAREM OU AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. 
Apresentação
2 - Moção nº 25 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Fernando
Weiss 
MOÇÃO DE REPÚDIO encaminhada às autoridades citadas no
preâmbulo, na esperança de que o Presidente da República vete a
iniciativa 
Única votação
3 - Moção nº 26 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Fernando
Weiss 
MOÇÃO DE REPÚDIO encaminhada às autoridades citadas no
preâmbulo, e esperamos que o Ministério da Educação tome as medidas
cabíveis e que desenvolva mecanismos institucionais que impeçam o uso
político-ideológico das universidades federais 
Apresentação
4 - Indicação nº 55 de
2021
Processo: -
Autor: Arno Muller 
A Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a britagem
nos acessos principais as comunidades de Linha Pitangueira. Leitura em Plenario
5 - Indicação nº 56 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação
de tubulação para escoamento de água no acesso ás propriedades de
José Christ e Daniel Baumgratz em Linha São Pedro. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 57 de
2021
Processo: -
Autor: Gustavo
Lawisch 
Sugere ao Poder executivo Municipal que seja realizada a instalação e
melhoria da iluminação da praça municipal. Leitura em Plenario
7 - Indicação nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Neide Bamberg 
Sugere que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de realizar
a substituição da pista de bicicross ,aos fundos da quadra coberta, na
rua João Castilho, por um campo de futebol sete. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
24 de 2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do
Município de Tunápolis, estabelece as atribuições dos órgãos da
administração Direta e dá outras providências. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
23/07/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 23/07/2021
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