sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 09.08.2021.
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de 
agosto de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Ofício nº 0202/2021 do Poder Executivo Municipal, dando entrada no Projeto de Lei 
nº 29/2021, ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio
Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá 
outras providências. Moção de Apelo nº 28/2021, de autoria do Vereador Aloísio 
Lehmen, com o apoio dos Vereadores Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Maria 
Fragoso e Renato Gluitz, apelando aos Deputados, para que deem prioridade a 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei 0319.0/2019, visto ser de extrema 
importância ao incentivo e desenvolvimento das sociedades no intuito também, de 
amenizar os enormes prejuízos causados pela Pandemia. Indicação nº 62/2021 de 
autoria do Vereador Renato Gluitz com o apoio dos Vereadores Fernando Weiss e 
Elisabeth Scherer, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a 
instalação de tubulação para escoamento de água no acesso à residência de Carmo 
Muller em Linha Fátima. Expediente de autoria do Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitando a inclusão na ordem do dia da Moção de Apelo nº 28/2021. Ofício da 
comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do município e Comissão de Educação, 
Saúde, Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, 
Esporte, Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo informando a nova 
composição das comissões para o mês de agosto de 2021. Resposta ao Ofício nº 
73/2021, que encaminhava a CELESC a moção de apelo nº 23/2021, a qual solicitava 
a construção de uma subestação de energia elétrica no Município de Tunápolis.
Convite para a X conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada no 
dia 19 de agosto as 13h30min. Expediente de autoria dos Vereadores Fernando 
Weiss e Gustavo Lawisch solicitando Vistas ao Projeto de Lei nº 26/2021 de 09 de 
julho de 2021, dispõe sobre a regularização fundiária – REURB, pelo prazo 
Regimental, pois a matéria exige maior prazo para o devido estudo. Em seguida, o 
Presidente solicitou aos demais Edis se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto 
70
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
de Lei nº 29/2021 para que se manifestassem neste momento. Como não houveram 
manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo o Presidente solicitou aos pares 
se acatam ao Pedido do Vereador Aloísio Lehmen para inclusão da Moção de Apelo 
nº 28/2021 na Ordem do dia. Colocada em votação, a inclusão foi aprovada. Ato 
continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve
a inscrição do Vereador Renato Gluitz com o assunto indicação. Prosseguindo iniciou￾se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que na ordem do dia de hoje 
constam para única deliberação a Moção de Apelo nº 28/2021. Colocou para única 
discussão e votação a Moção de Apelo nº 28/2021 de autoria do Vereador Aloísio 
Lehmen, com o apoio dos Vereadores Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Maria 
Fragoso e Renato Gluitz, apelando aos Deputados, para que deem prioridade a 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei 0319.0/2019, visto ser de extrema 
importância ao incentivo e desenvolvimento das sociedades no intuito também, de 
amenizar os enormes prejuízos causados pela Pandemia. Em discussão, teceram 
comentários os Vereadores Aloísio Lehmen e Arno Müller. Em votação obteve
aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para
explicações pessoais houve a inscrição da Vereadora Elisabeth Scherer com os 
assuntos “curso do Interlegis” e Resposta Celesc”. Para a Tribuna Livre não houve 
inscrições. O Presidente comunicou ainda, que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da casa, o projeto de lei nº 29/2021 e que a Moção aprovada 
será encaminhada as autoridades descritas no preâmbulo e a indicação apresenta 
será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. Finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 16 de agosto às dezenove horas 
e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 09 de agosto de 2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
71

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 02/08/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 29
de 2021
Processo: -
Autor: Marino José
Frey - Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio
Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional –
CONDER e dá outras providências. 
Apresentação
2 - Moção nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Aloísio José
Lehmen 
A Presente Moção apela aos Deputados, que deem prioridade a
tramitação e aprovação do Projeto de Lei 0319.0/2019, visto ser de
extrema importância ao incentivo e desenvolvimento das sociedades no
intuito também, de amenizar os enormes prejuízos causados pela
Pandemia. 
Apresentação
3 - Indicação nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a
instalação de tubulação para escoamento de água no acesso á residência
de Carmo Muller em Linha Fátima. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/08/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 06/08/2021
Página 1