sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.09.2021.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de 
setembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021. Não houve manifestações, 
e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Requerimento nº 08/2021 de autoria dos Vereadores Leandro Bortolini, Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, Requerendo 
esclarecimentos e informações do Poder Executivo Municipal acerca da empresa 
Alver Klein. Ofício das comissões em conjunto, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 31/2021. Ofício das comissões de Justiça 
e Educação, informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei 
nº 32/2021. Finalizada a leitura do expediente o Presidente colocou para única 
discussão o requerimento nº 08/2021, de autoria dos Vereadores Leandro Bortolini, 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, Requerendo 
esclarecimentos e informações do Poder Executivo Municipal acerca da empresa 
Alver Klein. Sobre o assunto não houve manifestações. Colocada em votação, obteve 
aprovação unanime. Ato continuo, foi anunciado que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, na qual o 
Presidente anunciou que consta para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 
30/2021, para primeira deliberação os Projetos de Lei nº 31/2021 e nº 32/2021 e para 
punica deliberação a Moção de Apelo nº 29/2021. Iniciou colocando para segunda 
discussão o Projeto de Lei nº 30/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras 
providências. Sobre a matéria, teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. Em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou para primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 31/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 275.000,00 no orçamento 
vigente, e dá outras providências. Sobre o Projeto de Lei, teceram comentários os 
Vereadores Arno Muller, Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Colocado em votação, 
obteve aprovação unanime. Ato continuo, colocou para primeira discussão o Projeto 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
de Lei nº 32/2021 autoriza a permissão de uso de equipamentos e materiais por 
Entidades conforme especifica e contém outras providências. Sobre o assunto, 
manifestaram se os Vereadores Elisabeth Scherer, Renato Gluitz, Volnei Deters, 
Fernando Weiss, Arno Müller e Gustavo Lawisch. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo com a Ordem do dia, colocou para única discussão a 
Moção de Apelo nº 29/2021 de autoria do Vereador Fernando Weiss, com o apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini e Renato Gluitz,
solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Saúde, em nome do 
Excelentíssimo Sr. Marcelo Queiroga, ao Secretário de Saúde do Estado de Santa 
Catarina, Excelentíssimo Sr. André Motta e a Assembleia Legislativa do Estado de 
Santa Catarina, em nome do Presidente Excelentíssimo Sr. Mauro de Nadal, apelando 
seja realizada a habilitação e ampliação de atendimento do Hospital Regional 
Terezinha Gaio Basto na Unidade de assistência de Alta Complexidade em Oncologia 
(UNACON). Sobre a matéria, teceram comentários os Vereador Fernando Weiss e 
Arno Muller. Em votação, obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, o
Presidente declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. Para a 
Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Aloísio Lehmen com o assunto “semana 
farroupilha”. O Presidente comunicou ainda que a Moção hoje aprovada será
encaminhada as autoridades e setores descritos na Moção e que o requerimento será 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 20 de setembro às dezenove 
horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata 
que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 13 de 
setembro de 2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
 FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2021 - 19:00
Encerramento: 13/09/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sesão ordinária do dia 08/09/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 8
de 2021
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
Requer esclarecimentos e informações do Poder Executivo Municipal
acerca da empresa ALVER KLEIN. Unica deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
30 de 2021
Processo: -
Autor: Marino José
Frey - Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do
imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. 2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
31 de 2021
Processo: -
Autor: Marino José
Frey - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Créditos
Especiais no valor de R$ 275.000,00 no orçamento vigente, e dá outras
providências 
1ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº
32 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza a permissão de uso de equipamentos e materiais por Entidades
conforme especifica e contém outras providências. 1ª Deliberação
4 - Moção nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Solicita que seja encaminhada ao Secretário do Ministério da Saúde do
Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. André Motta e a
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em nome do
Presidente Excelentíssimo Sr. Mauro de Nadal, apelando seja realizada a
habilitação e ampliação de atendimento do Hospital Regional Terezinha
Gaio Basto na Unidade de assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON). 
Unica deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/09/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 10/09/2021
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