sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.09.2021.
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de 
setembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021. Não houve manifestações, 
e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Ofício nº 0230/2021 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto 
de Lei nº 34/2021 que ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande 
do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e 
Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Projeto de Emenda 
substitutiva nº 01/2021 encaminhada pela comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, que autoriza o pagamento de aluguel pelo uso de áreas ocupadas pelo 
sistema de abastecimento de água do Município e contém outras providências.
Requerimento nº 09/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth I. H. 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, requerendo
esclarecimentos e informações do Poder Executivo Municipal acerca da empresa TOP 
SERVICE. Indicação nº 73/2021 de autoria do Vereador Reato Gluitz com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a automação de coleta 
de leituras com impressão simultânea de faturas de água. Expediente das 
Comissões em Conjunto informando o parecer das comissões referente ao Projeto 
de Lei nº 33/2021. Finalizada a leitura do expediente o Presidente solicitou aos 
demais pares se alguém desejava a leitura na integra do Projeto de Lei nº 34/2021. 
Como não houve manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo, solicitou aos 
demais Edis se desejam a leitura na íntegra do Projeto de Emenda Substitutivo nº 
01/2021. Não havendo manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo, o 
Presidente solicitou aos demais parares se acatam o pedido de Regime de Urgência 
do Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2021. Em não havendo manifestações, o 
regime de urgência restou aprovado. Dessa forma, como o Projeto a ser substituído 
consta na ordem do dia, o Presidente convocou as comissões de Finanças e 
Educação para se reunirem e emitirem o parecer referente ao Projeto de Emenda, 
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realizando pausa na Sessão. Ao retornar a Sessão, o Presidente solicitou ao 
Secretario para que efetuasse a leitura do parecer das Comissões permanentes da 
Casa. Sendo o parecer favorável, o Projeto de Emenda substitutiva foi incluído na 
Ordem do dia da Sessão. Prosseguindo, o Presidente colocou para única discussão 
o requerimento nº 09/2021, de autoria dos Vereadores Leandro Bortolini, Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, requerendo 
esclarecimentos e informações do Poder Executivo Municipal acerca da empresa Top 
Service. Sobre o assunto não houve manifestações. Colocada em votação, obteve
aprovação unanime. Em seguida, o Presidente colocou para discussão a Indicação nº 
73/2021 de autoria do Vereadores Renato Gluitz com o apoio dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a automação de coleta 
de leituras com impressão simultânea de faturas de água. Sobre a matéria, 
manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz e Elisabeth Scherer. Ato continuo, foi 
anunciado que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. O 
Presidente comunicou aos demais Edis, que conforme o artigo 55 do Regimento 
Interno, conta no mural da Câmara de Vereadores o Balancete Relativo aos recursos 
recebidos e às despesas realizadas, do mês de agosto de 2021, para verificação dos 
demais Edis. Encerrado o Expediente, o Presidente anunciou que para a Ordem do 
dia de hoje constam para única deliberação o Projeto de Emenda Substitutiva nº 
01/2021, para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 31/2021 e nº 32/2021 e para
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 33/2021. Começou colocando para única 
deliberação o Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto nº 33/2021 que autoriza o 
pagamento de aluguel pelo uso de áreas ocupadas pelo sistema de abastecimento de 
água do Município e contém outras providências. Sobre o assunto, manifestou-se o 
Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. Ato 
continuo, o Presidente colocou para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 31/2021,
autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Créditos Especiais no 
valor de R$ 275.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências. Sobre o 
Projeto de Lei, teceram comentários os Vereadores Fernando Weiss, Arno Müller e 
Aloísio Lehmen. Colocado em votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo, 
colocou para segunda discussão o Projeto de Lei nº 32/2021 autoriza a permissão de 
uso de equipamentos e materiais por Entidades conforme especifica e contém outras 
providências. Sobre o assunto, manifestaram se os Vereadores Fernando Weiss e 
Renato Gluitz. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente 
colocou para primeira votação o Projeto de Lei nº 33/2021 já substituído pela Emenda 
substitutiva nº 01/2021 aprovada anteriormente, que autoriza o pagamento de aluguel 
pelo uso de áreas ocupadas pelo sistema de abastecimento de água do Município e 
contém outras providências. Sobre o Projeto teceram comentários os Vereadores 
Leandro Bortolini, Gustavo Lawisch, Fernando Weiss, Volnei Deters, Arno Müller e 
Renato Gluitz. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem 85
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do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do 
Vereador Volnei Deters que discorreu sobre os assuntos “Dia do Gaúcho” e 
“septuagenário da 1ª Missa” e houve também a inscrição do Vereador Arno Müller 
com o assunto “Saúde”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. O Presidente 
comunicou ainda que a indicação e o Requerimento serão encaminhados ao Poder 
Executivo Municipal e que fica baixado para análise das comissões permanentes as 
Casa o Projeto de Lei nº 34/2021. Finalizou a Sessão convocando os demais pares
para a próxima Sessão Ordinária no dia 29 de setembro às dezenove horas e declarou 
por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, 
discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 20 de setembro de 
2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
 FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/09/2021 - 19:00
Encerramento: 29/09/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 74 de
2021
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja concretado o trecho na
curva acentuada próxima a ponte alta na estrada geral de Linha Fatima
e ligação a Iporã do Oeste. 
Leitura e discussão em
plenário
2 - Indicação nº 75 de
2021
Processo: -
Autor: Volnei Deters 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que viabilize o Asfaltamento do
acesso da Área industrial 1, desde a Rodovia SC 493 na gruta São
Cristóvão até o acesso à Coomilp num percurso de aproximadamente
600 metros, incluindo o pátio interno da Coomilp onde circulam os
caminhões leiteiros 
Leitura e discussão em
plenário
3 - Indicação nº 76 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Fernando
Weiss 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que despenda dos mais
elevados esforços para lançamento de novo curso de Cuidador de Idosos 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
33 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza ao pagamento de aluguel de áreas ocupadas para o sistema de
abastecimento de água do Município, limpeza e construção de açudes e
reservatórios de água, assim como instalação de equipamentos
necessários nas referidas áreas e contém outras providências. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/09/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 27/09/2021
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