sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 04.10.2021.
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de 
outubro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2021. Não houve manifestações, 
e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Ofício nº 237/2021 do Poder Executivo Municipal, encaminhando a mensagem nº 
30/2021 e o Projeto de Lei nº 35/2021 que dispõe sobre Plano Plurianual para o 
quadriênio 2022 a 2025 do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, e dá 
outras providências. Moção de Apoio nº 32/2021, de autoria do Vereador Fernando 
Weiss com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Blásio Dill, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado de Santa 
Catarina, Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de
Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. Thiago Vieira e a 
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, em nome do Presidente 
Excelentíssimo Sr. Mauro de Nadal, manifestando total APOIO à Comissão 
Interestadual Pró-Ponte sobre o Rio Uruguai, sendo totalmente favorável a construção 
desta tão esperada obra que interliga o Estado de Santa Catarina pelo Município de 
Itapiranga e o Estado do Rio Grande do Sul pelo Município de Barra do Guarita.
Expediente da comissão de Finanças orçamento e contas do Munícipio, 
indicando o Vereador Blásio Dill para substituir a Vereadora licenciada Elisabeth 
Scherer na composição da Comissão Permanente da Casa. Expediente da 
Comissão de Justiça e Educação, informando que está apto para deliberação em 
plenário o Projeto de Lei nº 34/2021. Parecer nº 526/2021 da Secretaria de Estado 
de Saúde, em resposta a Moção de Apelo nº 29/2021 que solicitava a possibilidade 
de ampliação do Serviço de Oncologia no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso do 
município de São Miguel do Oeste/SC. Finalizada a leitura do expediente o Presidente
solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 
35/2021 para se manifestarem. Como não houve manifestações, a leitura foi 
dispensada. Em seguida, foi anunciado que para inscrição de matéria do expediente 
não houve inscrições. O Presidente informou aos demais pares que o Balancete 
Relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas, do mês de setembro de 
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
2021, está disponível no mural para verificação conforme Art.55 do Regimento Interno.
Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que consta 
para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 34/2021. Dessa forma, colocou para 
primeira discussão o Projeto de Lei nº 34/2021 que ratifica a 2ª alteração do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade 
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. Sobre a 
matéria, teceu comentários os Vereadores Gustavo Lawisch, Arno Müller e Fernando 
Weiss. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o
Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador 
Fernando Weiss que discorreu sobre a resposta da Moção. Para a Tribuna Livre não
houve inscrições. Finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 13 de outubro às dezenove horas e declarou por encerrada 
esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 04 de outubro de 2021.
ALOÍSIO LEHMEN
Presidente
 FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
90

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/10/2021 - 19:00
Encerramento: 04/10/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 29/09/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 35
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do
município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, e dá outras
providências 
Apresentação
2 - Moção nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
seja encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina,
Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de
Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. Thiago
Vieira e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC,
em nome do Presidente Excelentíssimo Sr. Mauro de Nadal,
manifestando total APOIO à Comissão Interestadual Pró-Ponte sobre o
Rio Uruguai, sendo totalmente favorável a construção desta tão
esperada obra que interliga o Estado de Santa Catarina pelo Município
de Itapiranga e o Estado do Rio Grande do Sul pelo Município de Barra
do Guarita. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras
providências. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/10/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/10/2021
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