sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.10.2021.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de 
outubro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021. Não houve manifestações, e 
desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Oficio nº 246/2021 do Poder Executivo Municipal encaminhando o projeto de Lie nº 
36/2021 que Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2022, e dá 
outras providências. Ofício nº 247/2021 do Poder Executivo Municipal encaminhando 
os Projetos de Lei nº 37/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar 
repasse financeiro para as Entidades que especifica e dá outras providências e 
Projeto de Lei nº 38/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar 
parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. Moção 
de Pesar nº 33/2021 avalizada por todos Vereadores que solicitam seja encaminhada 
a Sra Zoraide Eidt e família, manifestando pesar e solidariedade pelo falecimento do 
Professor e ex-Vereador de Itapiranga, Sr. Paulino Eidt, ocorrido em 05 de Outubro 
de 2021. Moção de Apoio nº 34/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini que 
solicita seja encaminhada aos Deputados Estaduais integrantes da Comissão de 
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que a proposta 
de reajuste salarial da segurança pública encaminhada pelo Governo do Estado a 
ALESC seja alterada com base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do Reajuste 
Linear. Indicação nº 77/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Blásio Dill, Fernando Weiss e Renato Gluitz 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que que seja viabilizada a instalação de 
internet wi-fi na praça municipal e outros espaços públicos. Indicação nº 78/2021 de 
autoria do Vereador Blásio Dill, com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja 
assegurado dois locais para operação de carga e descarga de veículo em frente ao 
centro dos idosos. Indicação nº 79/2021 de autoria do Vereador Blásio Dill, com o 
apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento da Rua Santo 
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Antônio. Indicação nº 80/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen e Renato 
Gluitz, com o apoio dos Vereadores Blásio Dill, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que o executivo em conjunto com a polícia 
militar de Tunápolis realize a aquisição e instalação câmeras de segurança no centro 
de cada uma das comunidades do interior. Expediente de autoria do Vereador
Leandro Bortolini, solicitando que a Moção de Apoio nº 34/2021 seja incluída na ordem 
do dia de hoje. Finalizada a leitura do expediente o Presidente solicitou aos demais 
pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 36/2021, 37/2021 ou 
38/2021 para que se manifestassem neste momento. Como não houve 
manifestações, as leituras foram dispensadas. Ato continuo, o Presidente solicitou aos 
demais Edis se acatam o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 37/2021. 
Como não houve objeções, a urgência foi aprovada. Em seguida, o Presidente 
solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei 
nº 38/2021. Como não houve discordâncias, o regime foi aprovado. Ato continuo, o 
Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de inclusão da Moção de 
Apoio nº 34/2021 na ordem do dia de hoje. Como não houve manifestações, foi 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo com a pauta, o Presidente colocou para 
discussão a Indicação nº 77/2021. Realizou comentários sobre a matéria o Vereador
Leandro Bortolini. Ato continuo, colocou para discussão a Indicação nº 78/2021. Sobre 
o assunto manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Prosseguindo o Presidente 
colocou para discussão a Indicação nº 79/2021. Manifestou-se o Vereador Blásio Dill. 
Em seguida colocou para discussão a Indicação nº 80/2021. Discorreram sobre a 
matéria os Vereadores Renato Gluitz, Aloísio Lehmen, Arno Müller, Fernando Weiss 
e Blásio Dill. Em seguida, foi anunciado que para inscrição de matéria do expediente 
não houve inscrições. Finalizado o Expediente o Presidente iniciou-se a ordem do dia,
na qual anunciou que consta para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 34/2021 e 
única deliberação as Moções de Apoio nº 32/2021 e nº 34/2021. Dessa forma, 
começou colocando para segunda discussão o Projeto de Lei nº 34/2021 que ratifica 
a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual 
de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança 
Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e 
dá outras providências. Sobre a matéria, não houve comentários. Em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou para única deliberação a Moção de 
Apoio nº 32/2021 de autoria do Vereador Fernando Weiss com o apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Blásio Dill, Leandro Bortolini e Renato Gluitz 
manifestando total APOIO à Comissão Interestadual Pró-Ponte sobre o Rio Uruguai, 
sendo totalmente favorável a construção desta tão esperada obra que interliga o 
Estado de Santa Catarina pelo Município de Itapiranga e o Estado do Rio Grande do 
Sul pelo Município de Barra do Guarita. Sobre a matéria, manifestaram-se os 
Vereadores Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini, Volnei Deters e 
Renato Gluitz. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente
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colocou para deliberação a Moção de Apoio nº 34/2021 que solicita seja encaminhada 
aos Deputados Estaduais integrantes da Comissão de Segurança Pública da 
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que a proposta de reajuste salarial da 
segurança pública encaminhada pelo Governo do Estado a ALESC seja alterada com 
base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do Reajuste Linear. Sobre a matéria 
manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Colocada em votação, obteve aprovação 
unanime. Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Volnei Deters que discorreu sobre o Dia do 
Professor, e inscrição do Vereador Leandro Bortolini, o qual falou sobre o Recurso 
para Apae. Referente a fala do Vereador Leandro Bortolini o Vereador Fernando 
Weiss solicitou aparte, o qual foi consentido. Para a Tribuna Livre não houve 
inscrições. Declarou ainda que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao 
Poder Executivo Municipal, e que as Moções aprovadas serão encaminhada as 
autoridades competentes. Finalizou a Sessão convocando os demais pares para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 18 de outubro às dezenove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 13 de outubro de 2021.
ALOÍSIO LEHMEN
Presidente
 FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2021 - 19
Encerramento: 13/10/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 04/10/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 36
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de
2022, e dá outras providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 37
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse
financeiro para as Entidades que especifica e dá outras providências. Apresentação
3 - Projeto de Lei nº 38
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do
imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. Apresentação
4 - Moção nº 33 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Arno Muller,
Blásio Dill, Fernando
Weiss, Gustavo
Lawisch, Leandro
Bortolini, Neide
Bamberg, Renato
Gluitz, Volnei Deters 
apresentam MOÇÃO DE PESAR, que solicitam seja encaminhada a Sra
Zoraide Eidt e família, manifestando pesar e solidariedade pelo
falecimento do Professor e ex-Vereador de Itapiranga, Sr. Paulino Eidt,
ocorrido em 05 de Outubro de 2021. 
Apresentação
5 - Moção nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
MOÇÃO DE APOIO, que solicita seja encaminhada aos Deputados
Estaduais integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Santa Catarina, para que a proposta de reajuste salarial
da segurança pública encaminhada pelo Governo do Estado a ALESC
seja alterada com base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do
Reajuste Linear. 
Apresentação
6 - Indicação nº 77 de
2021
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação
de internet wi-fi na praça municipal e outros espaços públicos 
Leitura e discussão em
plenário
7 - Indicação nº 78 de
2021
Processo: -
Autor: Blásio Dill 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja assegurado dois locais
para operação de carga e descarga de veículo em frente ao centro dos
idosos. 
Leitura e discussão em
plenário
8 - Indicação nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Blásio Dill 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento
da Rua Santo Antônio. 
Leitura e discussão em
plenário
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/10/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 11/10/2021
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 80 de
2021
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Renato Gluitz 
que o executivo em conjunto com a policia militar de Tunápolis realize a
aquisição e instalação câmeras de segurança no centro de cada uma das
comunidades do interior. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras
providências. 
2ª Deliberação
2 - Moção nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
seja encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina,
Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, ao Secretário de
Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. Thiago
Vieira e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC,
em nome do Presidente Excelentíssimo Sr. Mauro de Nadal,
manifestando total APOIO à Comissão Interestadual Pró-Ponte sobre o
Rio Uruguai, sendo totalmente favorável a construção desta tão
esperada obra que interliga o Estado de Santa Catarina pelo Município
de Itapiranga e o Estado do Rio Grande do Sul pelo Município de Barra
do Guarita. 
Única votação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/10/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 11/10/2021
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