sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 17.11.2021.
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou a Vice-presidente Sr. Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Ato 
continuo o Presidente solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a 
leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021. Não 
houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo 
discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo,
o Presidente convidou novamente a vice-presidente para fazer a Leitura do expediente 
do dia, que constou de: Mensagem nº 09/2021 do Poder Legislativo, encaminhando 
o Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen, com apoio dos 
Vereadores Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, Renato Gluitz e Sabrina Schroeder, 
o projeto altera a lei 1.369/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara de 
vereadores de Tunápolis, do “programa jovem vereador” e dá outras providências.
Moção de Aplausos nº 36/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, com 
apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Leandro Bortolini, Renato Gluitz e Sabrina 
Schroeder, dirigida a Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Sra. Naíssa 
Carmine Schaurich, por ocasião da passagem da IX Semana de Incentivo à Leitura e 
Cultura. Indicação nº 90/2021 de autoria do Vereador Renato Gluitz, com apoio dos 
Vereadores Adilson Borba, Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Gilberto de Araujo, 
Rojane Baumann, Sabrina Schroeder e Volnei Deters. Indicação nº 91/2021 de 
autoria do Vereador Adilson Borba sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizada a instalação de lixeiras no centro da comunidade de São Pedro ou, seja 
realizado estudo de viabilidade para aumento da frequência de recolha. Indicação nº 
92/2021 de autoria dos Vereadores Rojane Baumann e Volnei Deters sugerindo que 
o executivo municipal, juntamente com a secretaria de transportes e obras, tome 
conhecimento da situação de risco que a ponte sobre o Rio Macaco Branco entre a 
divisa da Linha Canaleta e São Jorge oferece a quem por ela trafega, e pedimos sua 
imediata recuperação. Também sugerimos a recuperação completa da estrada desde 
a referida ponte até a propriedade de Rogério Rechmann. A estrada precisa ser 
cascalhada e alargada, com atenção especial na propriedade de Roque Guebert 
devido a curva que oferece perigo a motoristas e pedestres. Indicação nº 93/2021 de 
autoria dos Vereadores Rojane Baumann e Volnei Deters sugerindo que o executivo 
municipal juntamente com o setor de urbanismo dê atenção à rotula de acesso do 
nosso município na comunidade de São Jorge. O local encontra-se abandonado sem
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nenhuma ornamentação. Sugerimos que sejam plantadas flores em vasos, dando 
uma nova e renovada visão desta importante porta de entrada. Ofício nº 576/2021 
encaminhado pelo Deputado Pedro Uczai, divulgando a aprovação na Câmara dos 
Deputados da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 391/17). Convite para a V 
Conferencia Municipal de Saúde Mental. Feita a leitura do expediente, o Presidente 
prosseguiu colocando em discussão individual, respectivamente, as Indicações lidas 
no Expediente. Sobre a indicação nº 90/2021 manifestou-se o Vereador Renato Gluitz. 
Referente a Indicação nº 91/2021 teceu comentários o Vereador Aloísio Lehmen. Da 
indicação nº 92/2021 houve comentários dos Vereadores Rojane Baumann e Volnei 
Deters. Referente a indicação nº 93/2021 os Vereadores Rojane Baumann, Volnei 
Deters e Leandro Bortolini teceram comentários sobre a matéria. Em seguida, foi 
anunciado que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição do Vereador
Volnei Deters que realizou comentários referente ao ofício nº 576/2021 encaminhado
pelo Deputado Pedro Uczai. Finalizado o Expediente, iniciou-se a ordem do dia, na 
qual o Presidente anunciou que de acordo com artigo 236 do regimento interno, § 4º 
As sessões nas quais se discute o orçamento, em primeiro e segundo turno de 
discussão e votação, terão a ordem do dia exclusivamente reservada a esta matéria. 
Portanto na ordem do dia de hoje consta somente para segunda deliberação do 
Projeto de Lei nº 36/2021. De imediato colocou para segunda deliberação o Projeto nº 
36/2021 que estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2022, e dá 
outras providências. Sobre a matéria teceram comentários os Vereadores Aloísio
Lehmen e Renato Gluitz. Colocada em votação, obteve aprovação unanime.
Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais se 
inscreveu o Vereador Volnei Deters que deliberou sobre o assunto “asfalto da 
Fronteira”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida, finalizando a 
sessão, o Presidente anunciou que as indicações apresentadas serão encaminhadas 
ao Poder Executivo Municipal, e que fica baixado para análise das comissões 
permanentes da Casa o Projeto de Lei nº 40/2021. Em seguida lembrou aos demais 
Edis que, conforme convocação realizada na semana passada, logo após o termino 
da sessão, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária do mês com o objetivo de 
realizar a primeira deliberação do Projeto de Lei nº 39/2021. E declarou por encerrada 
esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 17 de novembro de 2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata sa Sessão do dia 08/11/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 40
de 2021
Processo: -
Autor: Aloísio José
Lehmen 
Altera a lei 1.369/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara
de vereadores de Tunápolis, do “programa jovem vereador” e dá outras
providências. 
Apresentação
2 - Moção nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Secretária de Educação, Cultura e
Esportes, Sra. Naíssa Carmine Schaurich, por ocasião da passagem da
IX Semana de Incentivo à Leitura e Cultura. 
Apresentação
3 - Indicação nº 90 de
2021
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado curso de noções
básicas de trânsito aos alunos das escolas municipais. 
Leitura e discussão em
plenário
4 - Indicação nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Adilson Prasido
Borba 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de
lixeiras no centro da comunidade de São Pedro ou, seja realizado estudo
de viabilidade para aumento da frequência de recolha. 
Leitura e discussão em
plenário
5 - Indicação nº 92 de
2021
Processo: -
Autores: Rojane
Rechmann Baumann,
Volnei Deters 
Sugere que o executivo municipal, juntamente com a secretaria de
transportes e obras, tome conhecimento da situação de risco que a ponte
sobre o Rio Macaco Branco entre a divisa da Linha Canaleta e São Jorge
oferece a quem por ela trafega, e pedimos sua imediata recuperação.
Também sugerimos a recuperação completa da estrada desde a referida
ponte até a propriedade de Rogério Rechmann. A estrada precisa ser
cascalhada e alargada, com atenção especial na propriedade de Roque
Guebert devido a curva que oferece perigo a motoristas e pedestres. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 93 de
2021
Processo: -
Autores: Rojane
Rechmann Baumann,
Volnei Deters 
Sugere que o executivo municipal juntamente com o setor de urbanismo
dê atenção à rotula de acesso do nosso município na comunidade de São
Jorge. O local encontra-se abandonado sem nenhuma ornamentação.
Sugerimos que sejam plantadas flores em vasos, dando uma nova e
renovada visão desta importante porta de entrada. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
36 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de
2022, e dá outras providências. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/11/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 12/11/2021
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