sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 22.11.2021.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou a Vice-presidente Sr. Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Ato 
continuo o Presidente solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a 
leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2021. Não 
houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo 
discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
solicitou aos demais Edis que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata 
da Sessão Extraordinária do dia 17 de novembro de 2021. Não havendo 
manifestações, foi dispensada a leitura. Desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade a Sessão, o Presidente convidou novamente a vice-presidente para fazer 
a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 297/2021 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando as mensagens nº 34/2021 que envia ao Plenário
Projeto de Lei que ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de 
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional –
CONDER e dá outras providências. Mensagem nº 35/2021 enviando ao Plenário o 
Projeto nº 42/2021 Institui programa de inseminação artificial de bovinos de leite e 
corte no Município de Tunápolis, estado de Santa Catarina e da outras providências.
E encaminhando a mensagem 36/2021 do Poder Executivo Municipal que envia e 
solicita urgência no Projeto de Lei nº 43/2021, autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras 
providências. Indicação nº 94/2021, de autoria do Vereador Adilson Borba sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de proteções nas 
laterais e sinalização no morro do facão. Indicação nº 95/2021, de autoria da 
Vereadora Sabrina Schroeder com apoio dos Vereadores Adilson Borba, Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Rojane Baumann e Volnei Deters, sugerindo ao Poder 
executivo Municipal que analise a viabilidade de criar o conselho municipal da pessoa 
com deficiência. Indicação nº 96/2021 de autoria da Vereadora Rojane Baumann com 
apoio dos Vereadores Sabrina Schroeder e Volnei Deters sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que cultive mudas de árvores e as disponibilize anualmente aos 
alunos de toda rede pública de ensino. Feita a leitura do expediente, o Presidente
solicitou aos demais colegas se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei 
nº 41, 42 ou 43/2021 apresentado no expediente. Não havendo manifestações, foi 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
dispensada a leitura. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais Edis se acatam 
o pedido de Regime de urgência do Projeto de Lei nº 43/2021, conforme solicitado e 
justificado na mensagem do Projeto. Não havendo manifestações, o regime de 
urgência foi aprovado. Ato continuo prosseguiu colocando em discussão individual, 
respectivamente, as Indicações lidas no Expediente. Sobre a indicação nº 94/2021
não houve manifestações. Referente a Indicação nº 95/2021 teceu comentários a 
Vereadora Sabrina T. S. Schroeder. Da indicação nº 96/2021 teceu comentários a
Vereadora Rojane R. Baumann. Em seguida, foi anunciado que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o Expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que de acordo com artigo 236 do 
regimento interno, § 4º As sessões nas quais se discute o orçamento, em primeiro e 
segundo turno de discussão e votação, terão a ordem do dia exclusivamente 
reservada a esta matéria. Portanto na ordem do dia de hoje consta somente para
segunda deliberação do Projeto de Lei nº 39/2021. De imediato colocou para segunda
deliberação o Projeto nº 39/2021 estima a receita e fixa a despesa do município de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras 
providências. sobre a matéria não houve comentários. Colocada em votação, obteve 
aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, o Presidente declarou que para
explicações pessoais não houve inscrições. Para a Tribuna Livre houve a inscrição da 
Vereadora Elisabeth Scherer que discorreu sobre o assunto “Viveiro Municipal”. Em 
seguida, finalizando a sessão, o Presidente anunciou que as indicações apresentadas 
serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, e que fica baixado para análise
das comissões permanentes da Casa os Projetos de Lei nº 41, 42 e 43/2021. Em 
seguida, finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 29 de novembro às dezenove horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 22 de novembro de 2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/11/2021 - 19:00
Encerramento: 22/11/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 17/11/2021;
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 17/11/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 41
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio
Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional –
CONDER e dá outras providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Institui programa de inseminação artificial de bovinos de leite e corte no
Município de Tunápolis, estado de Santa Catarina e da outras
providências. 
Apresentação
3 - Projeto de Lei nº 43
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do
imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. Apresentação
4 - Indicação nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Adilson Prasido
Borba 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de
proteções nas laterais e sinalização no morro do facão. 
Leitura e discussão em
plenário
5 - Indicação nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Sabrina Traesel
Sehn Schroeder 
Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de criar o
conselho municipal da pessoa com deficiência. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Rojane
Rechmann Baumann 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que cultive mudas de árvores e as
disponibilize anualmente aos alunos de toda rede pública de ensino. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
39 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de
Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras
providências. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/11/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 19/11/2021
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