sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 29.11.2021.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou a Vice-presidente Sr. Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Ato 
continuo o Presidente solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a 
leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2021. Não 
houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo 
discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade a Sessão, o Presidente convidou novamente a vice-presidente para fazer 
a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 308/2021 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2021 Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras providências.
Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth 
Scherer, altera o Projeto de Lei nº 42/2021, do Executivo, que “Institui programa de 
inseminação artificial de bovinos de leite e corte no Município de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina e da outras providências”. Moção de apoio nº 37/2021 de autoria da 
Vereadora Elisabeth Scherer a PEC n. 383/2017, ás autoridades citadas no 
preâmbulo, a fim de que aprovem a alteração a Constituição Federal para garantir 
recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS. Indicação nº 97/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal crie e implante o programa creche aberta nos 12 meses do 
ano nas unidades de educação infantil da rede municipal. Indicação nº 98/2021 de 
autoria da Vereadora Rojane Baumann sugerindo ao Poder Executivo Municipal que 
o município retome a execução do programa municipal “pratique esporte com 
segurança, avalie seu coração”. Ofício dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Leandro Bortolini, Renato Gluitz e Sabrina Schroeder, solicitando que o 
Projeto de Lei nº 43/2021 seja incluído na ordem do dia de hoje para única deliberação, 
em razão da urgência. Expediente das Comissões de Justiça e Educação, 
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 40/2021. 
Expediente das Comissões de Justiça e Educação, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 43/2021. Feita a leitura do expediente, 
Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto 
de Lei nº 44/2021 ou do Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2021 apresentados no 
expediente, para que se manifestasse neste momento. Como não houve
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manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos demais Edis se 
acatam o pedido de regime de Urgência do Projeto de Lei nº 44/2021, conforme 
justificado e solicitado na mensagem. Como não houveram manifestações, o regime 
de urgência foi aprovado. Logo em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares 
se acatam o pedido de inclusão na Ordem do dia de hoje do Projeto nº 43/2021. Como 
não houve manifestações, a inclusão do Projeto foi aprovada. Dessa forma, o 
Presidente comunicou que fica incluída na Ordem do dia de hoje o Projeto de Lei nº 
43/2021 para única deliberação. Ato continuo prosseguiu colocando em discussão 
individual as indicações nº 97/2021 e 98/2021 apresentadas no expediente. Referente 
a Indicação nº 97/2021 manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Sobre a Indicação 
nº 98/2021 teceu comentários a Vereadora Rojane R. Baumann. Em seguida, foi 
anunciado que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. 
Finalizado o Expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que 
constam para única deliberação o Projeto de Lei nº 40/2021 e 43/2021 e que também 
consta para única deliberação a Moção de aplausos nº 36/2021. Começou colocando 
para única deliberação o projeto de Lei nº 40/2021 Altera a lei 1.369/2018 que dispõe 
sobre a criação, no âmbito da câmara de vereadores de Tunápolis, do “programa 
jovem vereador” e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os 
vereadores Aloísio Lehmen, Volnei Paulo Deters e Renato Gluitz. Colocada em 
votação obteve aprovação unanime. Ato continuo, colocou para única deliberação o 
Projeto de Lei nº 43/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar 
parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. Sobre 
a matéria, teceu comentários o Vereador Aloísio Lehmen. Em votação, foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, colocou para única deliberação a Moção de aplausos 
nº 36/2021, dirigida a Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Sra. Naíssa 
Carmine Schaurich, por ocasião da passagem da IX Semana de Incentivo à Leitura e 
Cultura. Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Elisabeth Scherer e 
Aloísio Lehmen. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do 
dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. Para 
a Tribuna Livre também não houve inscrições. Em seguida, finalizando a sessão, o 
Presidente anunciou que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal, e que fica baixado para análise das comissões permanentes da 
Casa o Projeto de Lei nº 44/2021 e a Emenda Modificativa nº 03/2021. Comunicou 
ainda, que em razão dos membros desta Casa Legislativas estarem participando do 
Congresso Estadual de Vereadores, não haverá sessão na próxima semana. Em 
seguida, finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 13 de dezembro às dezenove horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 29 de novembro de 2021.
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 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/11/2021 - 19
Encerramento: 29/11/2021 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 22/11/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 44
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
624.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de
2020, e contém outras providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2021 que altera o Projeto de Lei
nº 42/2021, do Executivo, que “Institui programa de inseminação
artificial de bovinos de leite e corte no Município de Tunápolis, Estado
de Santa Catarina e da outras providências”: 
Apresentação
3 - Moção nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
MOÇÃO DE APOIO a PEC n. 383/2017, ás autoridades citadas no
preâmbulo, a fim de que aprovem a alteração a Constituição Federal
para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS. 
Apresentação
4 - Indicação nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
que o poder executivo crie e implante o programa creche aberta nos 12
meses do ano nas unidades de educação infantil da rede municipal. 
Leitura e discussão em
plenário
5 - Indicação nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Rojane
Rechmann Baumann 
que o municipio retome a execução do programa municipal “pratique
esporte com segurança, avalie seu coração”. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
40 de 2021
Processo: -
Autor: Aloísio José
Lehmen 
Altera a lei 1.369/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara
de vereadores de Tunápolis, do “programa jovem vereador” e dá outras
providências. 
Unica deliberação
2 - Moção nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Secretária de Educação, Cultura e
Esportes, Sra. Naíssa Carmine Schaurich, por ocasião da passagem da
IX Semana de Incentivo à Leitura e Cultura. 
Unica deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
26/11/2021
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 26/11/2021
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