sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.12.2021.
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, com início às dezessete
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de 
dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2021. Não houve manifestações, 
e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos 
demais pares se desejam a leitura na íntegra da ata da Sessão Extraordinária do dia 
02 de dezembro de 2021. Como não houve manifestações, desta forma colocou para 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Mensagem nº 10/2021 do Legislativo, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2021 
que Altera a Lei 1.454/2020 que Denomina como “Creche Renilda Spies” o 
educandário situado na Rua Afonso Rodrigues, neste município. Mensagem nº 
11/2021, do legislativo, encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2021, que altera a lei 
610/2003 que institui o código de posturas do município de Tunápolis e contém outras 
providências. Requerimento apresentado pelos Vereadores Aloísio, Elisabeth, 
Fernando, Leandro e Renato, que pede alteração do trâmite do Projeto de Emenda 
Modificativa nº 03/2021 para regime de Urgência que altera o Projeto de Lei nº 
42/2021, do Executivo, que “Institui programa de inseminação artificial de bovinos de 
leite e corte no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e da outras 
providências”. Finalizada a leitura do expediente o Presidente solicitou aos demais 
pares se alguém deseja a leitura na íntegra dos Projetos de Lei nº 45 ou 46/2021, para 
que se manifestassem neste momento. Como não houve manifestações, a leitura foi
dispensada. Ato continuo, o Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido 
de Regime de urgência do Projeto de Lei nº 46/2021, solicitado na mensagem do 
mesmo. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi anunciado que 
para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. O Presidente informou 
ainda que o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas do 
mês de novembro de 2021, está disponível no mural da câmara de Vereadores para 
verificação. Finalizado o Expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente 
anunciou que consta para única deliberação o requerimento solicitando alteração do 
trâmite do Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2021 para regime de Urgência. 
Primeira Votação do Projeto de Lei nº 42/2021 e única votação da Moção de Apoio nº 
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37/2021. Começou colocando em votação o Requerimento apresentado pelos 
Vereadores Aloísio, Elisabeth, Fernando, Leandro e Renato, que pede alteração do 
trâmite do Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2021 para regime de Urgência que 
altera o Projeto de Lei nº 42/2021, do Executivo, que “Institui programa de 
inseminação artificial de bovinos de leite e corte no Município de Tunápolis, Estado de 
Santa Catarina e da outras providências”. Esclarecendo que conforme o Regimento 
interno, os Líderes das Bancadas tem até cinco minutos cada um, para fazer o 
encaminhamento da votação. Realizou uso da Palavra o Lider da Bancada A força do 
Povo, Vereador Arno Muller. Em seguida, colocou o requerimento para única votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, como o requerimento foi aprovado, 
e seguindo o estabelecido no artigo 191 do Regimento Interno, o Projeto já estando 
instruído pelas Comissões, foi imediatamente colocado para discussão e votação. Em 
discussão o Projeto Emenda Modificativa nº 03/2021 que altera o Projeto de Lei nº 
42/2021, do Executivo, que “Institui programa de inseminação artificial de bovinos de 
leite e corte no Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e da outras 
providências”, manifestaram-se os Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Arno Müller. Colocada em votação, obteve aprovação por unanimidade. Ato continuo, 
o Presidente colocou para primeira deliberação, já incluída a Emenda recém aprovada 
o Projeto de Lei nº 42/2021 que institui programa de inseminação artificial de bovinos 
de leite e corte no Município de Tunápolis, estado de Santa Catarina e da outras 
providências. Em discussão, o Vereador Gustavo Lawisch solicitou vistas ao Projeto 
por dois dias. Referente ao pedido, teceu comentário o Vereador Fernando Weiss. Em 
votação, o pedido de vista foi aprovado por unanimidade, dessa forma, a votação do 
Projeto foi suspensa por dois dias. Em seguida, colocou para única deliberação a 
Moção de apoio nº 37/2021 manifestando apoio a PEC n. 383/2017, ás autoridades 
citadas no preâmbulo, a fim de que aprovem a alteração a Constituição Federal para 
garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência 
Social - SUAS. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Elisabeth Scherer. Em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Presidente 
declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos Vereadores Gustavo 
Lawisch, Arno Müller e Fernando Weiss. O Vereador Gustavo Lawisch discorreu sobre 
a Viagem e participação em congresso, referente ao mesmo assunto, teceu 
comentários o Vereador Aloísio Lehmen. O Vereador Arno Müller falou sobre a 
Estiagem e pouca água. Já o Vereador Fernando Weiss utilizou a palavra para 
discorrer sobre o 7º Natal em Família. Para a Tribuna Livre houve inscrição do Sr. 
Tiago Carvalho, no qual realizou a apresentação dos resultados da Epagri no 
município de Tunápolis. Após a sua apresentação, Tiago abriu a palavra aos Edis para 
consideração e perguntas, fizeram uso da palavra os Vereadores Aloísio Lehmen,
Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Arno Müller, Renato Gluitz e Elisabeth Scherer.
Finalizada as discussões, o Presidente declarou ainda que ficam baixadas para 
análise das comissões permanentes da Casa, os Projetos de Lei nº 45 e 46/2021.
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Comunicou aos demais Edis, que a próxima Sessão ordinária será realizada no dia 
16 de dezembro, quinta-feira, em virtude da Sessão que foi adiada na semana 
passada, portanto as proposições devem ser encaminhadas até quarta-feira na parte 
de manhã. Finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão
Ordinária no dia 16 de dezembro às dezenove horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada 
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 13 de dezembro de 2021.
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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