sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.12.2021.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, com início às dezessete
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de 
dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes. Em seguida 
solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da 
ata da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021. Não houve manifestações, 
e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou 
novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de:
Indicação nº 101/2021 de autoria do Vereador Arno Müller solicitando ao Poder 
Executivo Municipal que estude a viabilidade estender o benefício contido na lei 
1.378/2018, art 7º, aos filhos do produtor rural. Indicação nº 102/2021 de autoria do 
Vereador Aloísio Lehmen com apoio dos demais Edis, sugerindo que a administração 
municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final do presente 
exercício financeiro, para firmar termo de convênio/fomento com as associações 
legalmente constituídas no município, a fim de que possam continuar investindo em 
suas necessidades de maior relevância. Expediente das comissões de Justiça e 
Educação, informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 
46/2021. Expediente das comissões em conjunto, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 47/2021. Após finalizada a leitura do 
expediente, o Presidente colocou para discussão a indicação nº 102/2021 na qual 
realizaram comentários os Vereadores Aloísio José Lehmen, Renato Gluitz, Fernando 
Weiss e Gustavo Lawisch. Ato contínuo, anunciou que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizado o Expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual o Presidente anunciou que constam para única votação os Projetos de Lei nº 
46 e 47/2021 e para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 41, 42 e 45/2021.
Começou colocando para única deliberação o Projeto de Lei nº 46/2021 altera a lei 
610/2003 que institui o código de posturas do município de Tunápolis e contém outras 
providências. Sobre a matéria, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Arno 
Müller e Aloísio Lehmen. Em seguida, o Presidente anunciou que conforme 
estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo único, inciso IX, Proceder￾se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as proposições que exijam 
quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua aprovação. Portanto, 
117
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada qual um proferiu seu 
voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. Sendo que todos
os Vareadores se pronunciaram a favor do Projeto de Lei. Dessa forma, foi aprovado 
por unanimidade. Ato contínuo, colocou para única deliberação o Projeto de Lei nº 
47/2021, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento 
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis - APAE. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Gustavo Lawisch. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
colocou para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 41/2021 Ratifica as alterações 
realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.
Posta em discussão, manifestou-se o Vereador Aloísio Lehmen. Colocada em 
votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo, o Presidente colocou para
segunda discussão o Projeto de Lei nº 42/2021 Institui programa de inseminação 
artificial de bovinos de leite e corte no Município de Tunápolis, estado de Santa 
Catarina e da outras providências. Sobre a matéria, teceram comentários os
Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Renato Gluitz, Gustavo Lawisch e 
Aloísio Lehmen. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade a 
pauta, o Presidente colocou para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 45/2021 
altera a Lei 1.454/2020 que Denomina como “Creche Renilda Spies” o educandário 
situado na Rua Afonso Rodrigues, neste município. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Aloísio Lehmen. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia, passou-se para o ato de Eleição da Mesa Diretora para o 
ano de 2022. Inicialmente, o Presidente informou os procedimentos da eleição 
conforme previstos no regimento Interno desta casa. Informou que as cédulas serão 
distribuídas, sendo por primeiro para o cargo de Presidente, na qual cada um fará a 
votação e conforme chamado deverá colocar a cédula na urna, tendo todos votado, 
será recolhida a urna e feito o escrutínio do respectivo cargo, seguindo-se o mesmo 
procedimento para Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, sucessivamente,
até compor todos os membros da Mesa. O Presidente convocou o 1º e 2º Secretários 
da Mesa para ajudar no escrutínio dos votos e efetuou a chamada dos Edis para 
votação seguindo a ordem alfabética dos nomes. Para Presidente recebeu 5 votos a 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer e 4 votos o Vereador Gustavo Lawisch. 
Para Vice-Presidente recebeu 5 votos o Vereador Leandro Bortolini e 4 votos o 
Vereador Arno Muller. Para 1º Secretário recebeu 5 votos o Vereador Aloisio José 
Lehmen e 4 votos o Vereador Renato Gluitz. Para 2º Secretário recebeu 9 votos a 
Vereadora Neide Scherer Bamberg. Concluída a votação e o escrutínio dos votos, o 
atual Presidente anunciou a nova Mesa e proclamou os eleitos empossados para o 
período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, ficando a mesa Diretora 
composta da seguinte forma: Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer. 
Vice-Presidente Vereador Leandro Bortolini. Primeiro Secretário Vereador Aloísio 118
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Lehmen, e Segundo Secretário Vereadora Neide Maria Scherer Bamberg. Na 
sequência, conforme previsto no Regimento Interno, passou-se a composição das 
Comissões Permanentes da Casa para o período 2022. O Presidente da Mesa 
informou que conforme artigo 78 do Regimento interno valendo-se do sistema de 
preferência consensual, passara a solicitar aos demais Edis para indicarem os 
membros de cada comissão. Para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
se disponibilizaram e ficaram como membros os Vereadores Gustavo Lawisch, 
Fernando Weiss e Aloísio Lehmen. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Contas do Município foram por consenso foram escolhidos os Vereadores Leandro 
Bortolini, Neide M. S. Bamberg e Aloísio Lehmen. Na comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, Esporte, 
Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, vão compor a comissão Vereadores 
Renato Gluitz, Fernando Weiss e Enio Engler. Após a escolha, o Presidente convocou 
os membros de cada Comissão a se reunirem extraordinariamente para a eleição do 
respectivo Presidente, e para tanto declarou uma breve pausa na Sessão. Findas as 
reuniões das Comissões foram retomados os trabalhos da Sessão e anunciados os 
nomes escolhidos para Presidente de cada comissão. Para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final foi eleito como Presidente o Vereador Aloísio José 
Lehmen. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município foi 
escolhido como Presidente o Vereador Leandro Bortolini. Na comissão de Educação,
Saúde, Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, 
Esporte, Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, foi eleito como Presidente o 
Vereador Renato Gluitz. Após realizadas as eleições para o ano de 2022 o Presidente 
deu continuidade a pauta, e informou que para explicações pessoais houve as
inscrições dos Vereadores Elisabeth Scherer com o assunto agradecimentos, Renato 
Gluitz que também discorreu sobre agradecimentos, Leandro Bortolini que se 
escreveu para falar sobre “voluntario da pandemia Marlene”, Fernando Weiss com o
assunto fundo eleitora, Arno Muller que discorreu sobre indicações, Gustavo Lawisch 
que discursou sobre agradecimentos e ainda a inscrição do Vereador Aloísio Lehmen 
com os assuntos trabalhos do ano e agradecimentos. Para a Tribuna Livre não houve 
inscrições. Após o Presidente solicitou ao 1º Secretario para realizar a leitura da Ata 
de Eleição da Mesa Diretora para a legislatura do período de 2022. Realizada a leitura, 
foi colocada para discussão. Em não havendo manifestações, posta para a votação, 
foi aprovada por unanimidade. Finalizando a Sessão, comunicou ainda que a 
Comissão de recesso até dia 31 de dezembro do corrente fica a cargo da atual Mesa 
Diretora e informou que que haverá recesso legislativo do dia 22 de dezembro ao dia 
02 de fevereiro de 2022. E declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada.
Tunápolis/SC, 20 de dezembro de 2021.
 
119
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SCHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
120