sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 07.02.2022.
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, e demais presentes.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2021. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2022. Em não havendo 
manifestações, colocou a ata em votação, na qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, que constou de: Ofício nº 026/2022 Do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 02/2022 que “Institui o programa de 
incentivos ao desenvolvimento do turismo no Município de Tunápolis, e contém outras 
providências”. e 03/2022 que “Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que 
Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação 
por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do 
município de Tunápolis e adota outras providências”. Indicação nº 01/2022 de autoria 
do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que estude a viabilidade de proceder a concessão de incentivo a instalação em 
residências de sistema de captação de água da chuva. Indicação nº 02/2022 de 
autoria dos Vereadores Aloísio J. Lehmen, Elisabeth I. H. Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz sugerindo a aquisição de uma mini escavadeira e 
uma máquina de sinalização viária para o setor de urbanismo.” Ofício da coligação “A 
Fora do Povo” comunicando que o Líder da Bancada para o período legislativo de 
2022 será o Vereador Volnei Paulo Deters e o vice-líder o Vereador Arno Muller. 
Oficio da coligação “Unidos por Tunápolis” comunicando que o líder da bancada para 
o período legislativo de 2022 será o Vereador Fernando Weiss e vice-líder o Vereador 
Renato Gluitz. Ofício nº 3/2022/GAB-SPA-MAPA em atenção a Moção de Apelo nº 
38/2021 que solicitava para que fossem tomadas atitudes urgentes para apoiar os 
produtores prejudicados com a grave seca que permeia nossa região. Finalizada a 
leitura do expediente, a Presidente solicitou aos demais Edis se alguém deseja a 
leitura na integra dos Projetos de Lei nº 02/20220 ou nº 03/2022 para se manifestarem
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neste momento. Como não houveram manifestações, foi dispensada a leitura. Ato 
continuo a Presidente colocou para discussão a Indicação nº 01/2022. Sobre a matéria
manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Aloísio Lehmen e Renato Gluitz.
Dando continuidade foi colocada para discussão a indicação nº 02/2022. Sobre a qual 
manifestou-se a Vereadora Elisabeth Scherer. Ato continuo, a Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo
iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que não contam matérias 
aptas para a deliberação. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para
explicações pessoais não houveram inscrições. Para a Tribuna Livre também não 
houve inscrições. A Presidente comunicou ainda que as indicações apresentadas
serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal e que ficam baixados para análise 
das comissões permanentes os Projetos de Lei nº 02/2022 e nº 03/2022. Finalizou a 
Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 14 de 
fevereiro às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual 
foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 07 de fevereiro de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBEGR
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2022 - 19:00
Encerramento: 07/02/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 20/12/2021
Ata da Sessão Extraordinária do dia 01/02/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Institui o programa de incentivos ao desenvolvimento do turismo no
Município de Tunápolis, e contém outras providências. Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que Autoriza o poder
executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia
trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do
município de Tunápolis e adota outras providências. 
Apresentação
3 - Indicação nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de
proceder a concessão de incentivo a instalação em residências de
sistema de captação de água da chuva. 
Leitura e discussão em
plenário
4 - Indicação nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Sugere a aquisição de uma mini escavadeira e uma máquina de
sinalização viária para o setor de urbanismo. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/02/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
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