sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 14.02.2022.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. 
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, e demais presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se 
manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 07 
de fevereiro de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 041/2022 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 04/2022 que 
dispõe sobre a inclusão de área, ampliando o perímetro urbano do Município de 
Tunápolis e contém outras providencias. Moção de Apelo nº 01/2022 de autoria do 
Vereador Renato Gluitz, com apoio dos vereadores Aloísio Lehmen e Leandro 
Bortolini apelando as autoridades citadas no preambulo que seja imediatamente 
procedida a fiscalização e supressão da vegetação excedente, quanto ao disposto na 
Lei Estadual n. 17.588 de 30 de outubro de 2018 e, a qual estabelece limites para o 
plantio de árvores exóticas e nativas próximo a rede de distribuição de energia elétrica.
Requerimento nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz requerendo que após 
ouvido o Plenário, seja enviado o presente Pedido de Informação ao Senhor 
Presidente da Associação Hospitalar de Tunápolis-SC, solicitando à Sua Excelência 
apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca da adequação da sala 
para instalação do equipamento de Raio-X. Indicação nº 03/2022 de autoria dos
Vereadores Fernando Weiss e Leandro Bortolini com apoio dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer e Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal 
que seja realizado estudo de viabilidade para isentar do pagamento de IPTU, o idoso, 
deficiente físico e/ou mental, aposentado e pensionista de baixa renda. Expediente 
das comissões de Justiça e Educação solicitando a inclusão na ordem do dia de hoje 
do Projeto de Lei nº 03/2022 vista a relevância da matéria e se aprovado, 
oportunizando ainda a sua aplicação este mês. Finalizada a leitura do expediente, a
Presidente solicitou aos demais Edis se alguém deseja a leitura na integra do Projeto 
de Lei nº 04/2022 para que se manifestem neste momento. Como não houveram
manifestações, foi dispensada a leitura. Ato continuo a Presidente solicitou aos 
demais pares se acatam o pedido de inclusão na Ordem do Dia de hoje do Projeto de
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Lei nº 03/2022 conforme lido no expediente. Como não houve manifestações 
contrarias, a Presidente informou que fica incluída na Ordem do dia a primeira 
deliberação do Projeto. Prosseguindo com a Pauta, a Presidente colocou em 
discussão o Requerimento nº 01/2022 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz requerendo que 
após ouvido o Plenário, seja enviado o presente Pedido de Informação ao Senhor 
Presidente da Associação Hospitalar de Tunápolis-SC, solicitando à Sua Excelência 
apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca da adequação da sala 
para instalação do equipamento de Raio-X. Sobre a matéria não houve 
manifestações. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a 
Presidente colocou para discussão a Indicação nº 03/2022. Referente a matéria, 
manifestaram-se os Vereadores Leandro Bortolini e Fernando Weiss. Ato continuo, a
Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição 
do Vereador Renato Gluitz que discorreu sobre a resposta da Moção nº 38/2021. Em 
seguida, a Presidente comunicou ainda que o balancete relativo aos recursos 
recebidos e às despesas realizadas do mês de janeiro de 2022, está disponível no 
mural da câmara de Vereadores para verificação. Finalizada o expediente, iniciou-se
a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que conforme aprovado anteriormente, 
consta para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 03/2022. Dessa forma, solicitou 
ao Primeiro Secretario Vereador Aloísio Lehmen para efetuar a leitura do parecer das 
comissões referente a matéria. Realizada a leitura o Projeto nº 03/2022 foi colocado 
para primeira deliberação, alterando a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que 
autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação 
por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do 
município de Tunápolis e adota outras providências. Em discussão teceram 
comentários os Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss, Arno Müller, Renato 
Gluitz, Volnei Paulo Deters e Elisabeth Inês Heberle Scherer. Colocada em votação, 
foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que 
para explicações pessoais não houveram inscrições. Para a Tribuna Livre também 
não houve inscrições. A Presidente comunicou ainda que a indicação apresentada
será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da Casa o Projeto de Lei nº 04/2022. Finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 21 de fevereiro
às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 14 de fevereiro de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
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 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBEGR
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 19:00
Encerramento: 14/02/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e
contém outras providencias. Apresentação
2 - Moção nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA SILVA, ao
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, GENERAL RICARDO
MIRANDA AVERSA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa, MAURÍCIO ESKUDLARK, ao Excelentíssimo Senhor Diretor
Presidente da CELESC S/A, CLEICIO POLETO MARTINS, e a ouvidoria
da CELESC S/A, apelando seja imediatamente procedida a fiscalização e
supressão da vegetação excedente, quanto ao disposto na Lei Estadual
n. 17.588 de 30 de outubro de 2018 e, a qual estabelece limites para o
plantio de árvores exóticas e nativas próximo a rede de distribuição de
energia elétrica. 
Apresentação
3 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente Pedido
de Informação ao Senhor Presidente da Associação Hospitalar de
Tunápolis-SC, solicitando à Sua Excelência apresentar à esta Casa
Legislativa esclarecimentos acerca da adequação da sala para instalação
do equipamento de Raio-X. 
Apresentação e
Deliberação
4 - Indicação nº 3 de
2022
Processo: -
Autores: Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de
viabilidade para isentar do pagamento de IPTU, o idoso, deficiente físico
e/ou mental, aposentado e pensionista de baixa renda. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/02/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 14/02/2022
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