sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 21.03.2022.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, com início às dezesseis
horas e 30 minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora
Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio 
Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente 
o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 
061/2022 do Poder Executivo municipal encaminhando a mensagem nº 10/2022 
remetendo o Projeto de Lei que “autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a 
efetuar repasse financeiro para a Associação Hospitalar de Tunápolis” e a mensagem 
nº 11/2022 encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2022, que “Institui 
Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando beneficiar 
produtores rurais, através de programas conforme especifica”. Projeto de Emenda 
Modificativa nº 01/2022 encaminhado pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final “que altera o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que visa alterar 
“faixa de reserva de domínio público não edificável junto as rodovias de Tunápolis-SC, 
para fins de utilidade pública”. Moção de Aplausos nº 07/2022 de autoria do Vereador 
Volnei Deters com apoio dos demais Edis, solicitando para que seja encaminhada ao 
grupo Bike Tunas, como forma de demonstrar grande apreço pela organização e 
sucesso na realização do 4º Pedala Tunápolis. Indicação nº 15/2022 de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo municipal a repintura da sinalização 
viária horizontal em todo perímetro urbano. Indicação nº 16/2022 de autoria do 
Vereador Leandro Bortolini com apoio dos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando 
Weiss e Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a 
elaboração do projeto de pavimentação asfáltica da sede do município até a divisa de 
São João do Oeste e da sede até a divisa de Iporã do Oeste. Finalizada a leitura do 
expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra do Projeto de Lei nº 12/2022, 13/2022 ou da Emenda Modificativa nº 01/2022 
apresentados no expediente para que se manifestasse neste momento. Como não 
houve manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo a Presidente solicitou aos 
demais Edis se acatam o Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 12/2022 
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conforme solicitado na mensagem nº 10/2022 pelo Poder Executivo Municipal. Em 
não havendo manifestações, o regime de urgência foi aprovado. Em seguida, solicitou 
aos demais Edis se acatam o Pedido de Regime de urgência e inclusão na Ordem do 
dia de hoje da Emenda Modificativa nº 01/2022 visto que o Projeto a ser alterado 
consta na Ordem do Dia para a primeira deliberação. Em não havendo 
posicionamento contrário, tanto o regime de urgência como também a inclusão na 
ordem do dia restou aprovada. Dessa forma a Presidente declarou pausa na sessão 
e convocou as comissões a se reunirem para exaro e parecer do Projeto de Emenda 
Modificativa nº 01/2022. Retomando os trabalhos, solicitou ao primeiro secretário que 
efetuasse a leitura do parecer das comissões. Sendo o parecer favorável, anunciou 
que fica incluída na ordem do dia de hoje o Projeto de Emenda Modificativa nº 
01/2022. Após a Presidente colocou para discussão a indicação nº 15/2022. Sobre a 
matéria não houve manifestações. Ao continuo, colocou em discussão a indicação nº 
16/2022. Se manifestaram os Vereadores Leandro Bortolini, Aloísio Lehmen e Renato 
Gluitz. Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizada o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual a Presidente anunciou que conforme aprovado anteriormente, constam para 
primeira deliberação o Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2022, primeira 
deliberação do Projeto de Lei nº 09/2022, primeira deliberação do Projeto de Lei nº 
10/2022 e única deliberação das Moções nº 06 e 07/2022. Começou colocando em 
única deliberação o Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2022, que altera o Projeto 
de Lei Complementar nº 09/2022, do Executivo, que “Altera faixa de reserva de 
domínio público não edificável junto as rodovias de Tunápolis-SC, para fins de 
utilidade pública”. Em discussão não houve comentários. Colocada em votação, 
obteve aprovação unanime. Em seguida, a Presidente colocou para primeira 
discussão o Projeto de Lei nº 09/2022, já com o seu texto alterado pela emenda 
modificativa anteriormente aprovada, que altera faixa de reserva de domínio público 
não edificável junto às rodovias de Tunápolis - SC, para fins de utilidade pública. 
Teceram comentários sobre a matéria os vereadores Fernando Weiss, Gustavo 
Lawisch, Arno Muller e Aloísio Lehmen. Em seguida a Presidente anunciou que 
conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo único, inciso IX, 
proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as proposições que 
exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua aprovação. 
Portanto, realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada qual proferiu
seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. Aloísio 
Lehmen, sim; Arno Müller, sim; Elisabeth Inês Heberle Scherer, sim; Fernando Weiss, 
sim; Gustavo Lawisch, sim; Leandro Bortolini, sim; Neide Maria Scherer Bamberg, sim; 
Renato Gluitz, sim; e Volnei Paulo Deters, sim. Dessa forma a matéria obteve 
aprovação unanime. Ato continuo, a Presidente colocou em Primeira deliberação o 
Projeto de Lei nº 10/2022 que dispõe sobre a Contribuição Financeira para o CVC –
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, do qual o Município aderiu ao 
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mesmo através da Lei Municipal 1351 de 2018. Sobre a assunto teceram comentário 
os vereadores Gustavo Lawisch e Arno Muller. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. A Presidente colocou em seguida para única deliberação a Moção de 
Apelo nº 06/2022 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen com apoio dos Vereadores 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando a 
imediata instalação de sinalização viária no trevo de Descanso (BR 163), indicando a 
saída para Itapiranga/Barra do Guarita. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Aloísio Lehmen. Foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a Presidente colocou 
em única deliberação a Moção de Aplausos nº 07/2022 de autoria do Vereador Volnei 
Deters com apoio dos demais Edis, solicitando para que seja encaminhada ao grupo 
Bike Tunas, como forma de demonstrar grande apreço pela organização e sucesso 
na realização do 4º Pedala Tunápolis. Sobre a matéria fizeram uso da palavra os 
Vereadores Volnei Deters, Aloisio Lehmen, Leandro Bortolini, Gustavo Lawisch, 
Fernando Weiss, Neide Bamberg, Renato Gluitz, Arno Muller e Elisabeth Scherer. 
Colocada em votação, obteve aprovação por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, 
a Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador
Fernando Weiss com o assunto “conselho tutelar” e “asfalto da fronteira”. Para a 
Tribuna Livre não houve inscrições. A Presidente comunicou ainda que a indicação
apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. E que ficam baixados 
para análise das comissão permanentes da Casa os Projetos de Lei nº 12 e 13/2022.
Finalizou a Sessão convocando os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 28 de março às dezessete horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 21 de março de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 18:30
Encerramento: 21/03/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão do dia 14/03/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 12
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse
financeiro para a Associação Hospitalar de Tunápolis. Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 13
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2022, que “Institui
Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando
beneficiar produtores rurais, através de programas conforme
especifica”. 
Apresentação
3 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: CJLRF -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL 
Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2022 que altera o Projeto de Lei
Complementar nº 09/2022, do Executivo, que “Altera faixa de reserva de
domínio público não edificável junto as rodovias de Tunápolis-SC, para
fins de utilidade pública”. 
Apresentação
4 - Moção nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Volnei Deters 
MOÇÃO DE APLAUSOS, que solicita seja encaminhada ao grupo Bike
Tunas, nas pessoas de Fernando Gassen, Vanduir Matias Deters, Pietra
Mueller e Bruno Lauxen, Coordenadores do Grupo, como forma de
demonstrar grande apreço pela organização e sucesso na realização do
4º Pedala Tunápolis. 
Apresentação
5 - Indicação nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
Sugere ao Poder Executivo Municipal a repintura da sinalização viária
horizontal em todo perímetro urbano. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a elaboração
do projeto de pavimentação asfáltica da sede do município até a divisa
de São João do Oeste e da sede até a divisa de Iporã do Oeste. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera faixa de reserva de domínio público não edificável junto às
rodovias de Tunápolis - SC, para fins de utilidade pública. 1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/03/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 18/03/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a Contribuição Financeira para o CVC – CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, do qual o Município aderiu ao
mesmo através da Lei Municipal 1351 de 2018. 
1ª Deliberação
3 - Moção nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Aloísio José
Lehmen 
Apelando a imediata instalação de sinalização viária no trevo de
Descanso (BR 163), indicando a saída para Itapiranga/Barra do Guarita. Unica deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
18/03/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 18/03/2022
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