sessao nº 4

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 28.03.2022.
Aos vinte e oito do mês de março de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de março 
de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 21 de março de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Projeto de Emenda Supressiva
nº 01/2022 encaminhado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final que 
altera o Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo, que “Dispõe sobre a proibição do 
Poder Executivo de inaugurar e entregar obras públicas incompletas ou que, embora 
concluídas, não estejam em condições de atender à população”. Indicação nº 
17/2022 de autoria do Vereador Aloísio José Lehmen sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a construção da ponte que da acesso a propriedade de 
Silene e Urbano Christ em Linha São Pedro. Indicação nº 18/2022 de autoria da 
Vereadora Elisabeth Scherer com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja estudada 
a viabilidade de compensação ou isenção da contribuição de melhoria do asfalto da 
fronteira aos proprietários afetados pela desapropriação de áreas lindeiras. Indicação 
nº 19/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal a criação de lei de incentivo ao esporte para substituição das lâmpadas de 
vapor de sódio por lâmpadas de led nos campos das comunidades. Requerimento 
da Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final, solicitando para que seja inclusa 
na ordem do dia de hoje a única deliberação do Projeto de Emenda Supressiva nº 
01/2022, visto que a matéria a ser alterada consta para primeira deliberação. 
Requerimento dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz, solicitando para que seja incluída na ordem do dia 
de hoje a primeira deliberação do Projeto de Lei nº 13/2022 vista a relevância da 
matéria. Expediente das comissões em conjunto informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 08/2022. Finalizada a leitura do 
expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra da Emenda Supressiva nº 01/2022 apresentados no expediente para que se 
manifestasse neste momento. Como não houve manifestações, a leitura foi
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dispensada. Em seguida, solicitou aos demais Edis se acatam o Pedido de Regime 
de urgência e inclusão na Ordem do dia de hoje da Emenda Supressiva nº 01/2022 
visto que o Projeto a ser alterado consta na Ordem do Dia para a primeira deliberação.
Em não havendo posicionamento contrário, tanto o regime de urgência como também 
a inclusão na ordem do dia restou aprovada. Dessa forma a Presidente declarou 
pausa na sessão e convocou as comissões a se reunirem para exaro e parecer do 
Projeto de Emenda Supressiva nº 01/2022. Retomando os trabalhos, solicitou ao 
primeiro secretário que efetuasse a leitura do parecer das comissões. Sendo o parecer 
favorável, anunciou que fica incluída na ordem do dia de hoje o Projeto de Emenda 
Supressiva nº 01/2022. Ato continuo a Presidente solicitou aos demais pares se 
acatam o Pedido de inclusão na Ordem do dia de hoje do Projeto de Lei nº 13/2022 
para primeira deliberação conforme solicitado na leitura do expediente. Como 
ninguém se manifestou, restou incluída na ordem do dia de hoje a primeira deliberação 
do Projeto de Lei nº 13/2022. Após a Presidente colocou para discussão a indicação 
nº 18/2022. Sobre a matéria manifestaram se os Vereadores Leandro Bortolini, Arno 
Müller e Elisabeth Scherer. Ao continuo, colocou em discussão a indicação nº 
19/2022. Se manifestou o Vereador Renato Gluitz. Em seguida, a Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizada o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que conforme 
aprovado anteriormente, constam para única deliberação o Projeto de Emenda 
Supressiva nº 01/2022, segunda deliberação do Projeto de Lei nº 09/2022, segunda
deliberação do Projeto de Lei nº 10/2022 e primeira deliberação dos Projetos de Lei 
nº 08/2022 e nº 13/2022. Começou colocando em única deliberação o Projeto de 
Emenda Supressiva nº 01/2022, que altera o Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo, 
que “Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar obras 
públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de 
atender à população”. Em discussão não houve comentários. Colocada em votação, 
obteve aprovação unanime. Em seguida, a Presidente colocou para segunda
discussão o Projeto de Lei nº 09/2022, que “altera faixa de reserva de domínio público 
não edificável junto às rodovias de Tunápolis - SC, para fins de utilidade pública”. 
Teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. Em seguida a Presidente anunciou 
que conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo único, inciso 
IX, proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as proposições que 
exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua aprovação. 
Portanto, realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada qual proferiu
seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. O Vereador 
Arno Müller indagou sobre o interstício mínimo de dez dias para a segunda 
deliberação do Projeto de Lei, a Presidente verificou a necessidade do intervalo, visto 
que não havia a obrigação prosseguiu com a chamada para votação. Aloísio Lehmen, 
sim; Arno Müller, sim; Elisabeth Inês Heberle Scherer, sim; Fernando Weiss, sim; 
Gustavo Lawisch, sim; Leandro Bortolini, sim; Neide Maria Scherer Bamberg, sim; 
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Renato Gluitz, sim; e Volnei Paulo Deters, sim. Dessa forma a matéria obteve 
aprovação unanime. Ato continuo, a Presidente colocou em Segunda deliberação o 
Projeto de Lei nº 10/2022 que dispõe sobre a Contribuição Financeira para o CVC –
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, do qual o Município aderiu ao 
mesmo através da Lei Municipal 1351 de 2018. Sobre a assunto teceu comentários o 
Vereador Fernando Weiss. Em votação, foi aprovada por unanimidade. A Presidente 
colocou em seguida em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 08/2022 que “dispõe 
sobre a proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar obras públicas 
incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à 
população”. Sobre a matéria manifestaram-se os Vereadores Aloísio Lehmen, 
Fernando Weiss, Volnei Deters, Arno Muller, Gustavo Lawisch e Elisabeth Scherer. 
Em votação obteve aprovação unanime. Em seguida, a Presidente informou que 
conforme aprovado anteriormente, foi incluída para primeira deliberação o Projeto de 
Lei nº 13/2022, portanto solicitou ao primeiro secretário para efetuar a leitura do 
parecer das comissões referente ao projeto. Sendo o parecer favorável colocou em 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 13/2022 que “Institui Incentivos Agropecuários 
no Município de Tunápolis, objetivando beneficiar produtores rurais, através de 
programas conforme especifica”. Sobre o Projeto houve comentários dos Vereadores
Arno Müller, Aloísio Lehmen e Renato Gluitz. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss sobre o assunto “Celesc”, 
inscrição do Vereador Volnei Deters com o assunto “Conselho Tutelar” e também a 
inscrição do Vereador Aloísio Lehmen que discorreu sobre “indicação”. Referente a 
fala do Vereador Fernando Weiss, o Vereador Arno Müller realizou aparte. Para a 
Tribuna Livre não houve inscrições. A Presidente comunicou ainda que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Finalizou a Sessão 
convocando os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de abril às
dezessete horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 28 de março de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 19
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão do dia 21/03/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda
Supressiva nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: CJLRF -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL 
altera o Projeto de Lei nº 08/2022, do Legislativo, que “Dispõe sobre a
proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar obras públicas
incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de
atender à população”. 
Apresentação
2 - Indicação nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Aloísio José
Lehmen 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção da
ponte que da acesso a propriedade de Silene e Urbano Christ em Linha
São Pedro. 
Leitura em Plenario
3 - Indicação nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Elisabeth
Scherer 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de
compensação ou isenção da contribuição de melhoria do asfalto da
fronteira aos proprietários afetados pela desapropriação de áreas
lindeiras. 
Leitura e discussão em
plenário
4 - Indicação nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de lei de incentivo ao
esporte para substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas
de led nos campos das comunidades. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera faixa de reserva de domínio público não edificável junto às
rodovias de Tunápolis - SC, para fins de utilidade pública. 2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre a Contribuição Financeira para o CVC – CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL, do qual o Município aderiu ao
mesmo através da Lei Municipal 1351 de 2018. 
2ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº 8
de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Fernando
Weiss 
“Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar
obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em
condições de atender à população”. 
1ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/03/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 25/03/2022
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