sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 04.04.2022.
Aos quatro do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete horas 
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de abril de 
2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
28 de março de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Moção de Aplausos nº 08/2022 
de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz, “que solicita seja encaminhada ao Corpo de 
Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados no decorrer 
desses 15 anos do Quartel de Iporã do Oeste-SC, celebrado neste dia 31 de março”.
Requerimento de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, solicitando para que seja incluída 
na ordem do dia de hoje para única deliberação a Moção de Aplausos nº 08/2022. 
Oficio das comissões em conjunto informando ao plenário que está apto para 
deliberação o Projeto de Lei nº 12/2022. Finalizada a leitura do expediente, a 
Presidente solicitou aos demais pares se acatam o Pedido de inclusão na Ordem do 
dia de hoje da Moção de Aplausos nº 08/2022 para única deliberação conforme 
solicitado na leitura do expediente. Como não houve manifestações, restou incluída 
na ordem do dia de hoje a única deliberação da Moção. Em seguida, a Presidente
anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Informou 
aos demais Edis que o Balancete Relativo aos recursos recebidos e às despesas 
realizadas, do mês de março de 2022, está disponível no mural para verificação 
conforme Art.55 do Regimento Interno. Finalizada o expediente, iniciou-se a ordem do 
dia, na qual constam para única deliberação o Projeto de Lei nº 12/2022, segunda
deliberação dos Projetos de Lei nº 08/2022 e nº 13/2022 e conforme aprovado 
anteriormente, única deliberação da Moção de Aplausos nº 08/2022. Começou 
colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 12/2022 que “Autoriza o chefe do 
Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Hospitalar 
de Tunápolis”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss e Arno 
Müller. Colocada em votação, obteve aprovação unanime. A Presidente colocou em 
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seguida em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 08/2022 que “dispõe sobre a 
proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar obras públicas incompletas ou 
que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população”. Sobre 
a matéria manifestarou-se o Vereador Fernando Weiss. Em votação obteve aprovação 
unanime. Ato continuo colocou para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 13/2022, 
que “Institui Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando 
beneficiar produtores rurais, através de programas conforme especifica”. Sobre o 
Projeto houve comentários dos Vereadores Renato Gluitz e Fernando Weiss. em 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou para única deliberação a 
Moção de Aplausos nº 08/2022 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, “que solicita seja 
encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelos relevantes 
serviços prestados no decorrer desses 15 anos do Quartel de Iporã do Oeste-SC, 
celebrado neste dia 31 de março”. Teceram comentários sobre a matéria os 
Vereadores Leandro Bortolini e Elisabeth Scherer. Em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando sobre o assunto “movimento 
econômico”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. A Presidente convidou a todos 
e convocou os Senhores Vereadores e Vereadora para acompanharem na próxima 
segunda-feira, dia 11 de abril a Sessão Solene de Posse dos Jovens Vereadores que 
atuarão pelo Programa no ano de 2022. Informou que a Posse se dará logo após a 
Sessão Ordinária desta Casa. Finalizou a Sessão convocando os demais pare para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 11 de abril às dezessete horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 04 de abril de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 19
Encerramento: - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 8 de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
MOÇÃO DE APLAUSOS, que solicita seja encaminhada ao Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina, na pessoa do Ilmo. Coronel BM
Marcos Aurélio Barcelos, ao Comandante do 12º Batalhão de Bombeiros
Militar, Ilmo. Tenente-Coronel BM Alcione Amilton de Fragas e ao
Comandante do 1º Grupo de Bombeiros Militar, Ilmo. 3º Sargento BM
Oldair Schmitz, pelos relevantes serviços prestados no decorrer desses
15 anos do Quartel de Iporã do Oeste-SC, celebrado neste dia 31 de
março. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse
financeiro para a Associação Hospitalar de Tunápolis. Unica deliberação
2 - Projeto de Lei nº 8
de 2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Fernando
Weiss 
“Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo de inaugurar e entregar
obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em
condições de atender à população”. 
2ª Deliberação
3 - Projeto de Lei nº
13 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2022, que “Institui
Incentivos Agropecuários no Município de Tunápolis, objetivando
beneficiar produtores rurais, através de programas conforme
especifica”. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
01/04/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 01/04/2022
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