sessao nº 1

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 08.02.2021.
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente
Vereador Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador 
Fernando Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro 
de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. 
O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores
e servidoras presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se 
manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Extraordinária
do dia 25 de janeiro de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou 
a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: oficio nº 245/2020 do 
Poder executivo que encaminha as mensagens 36 e 37/2020 dando entrada nos 
projetos de Lei 34 e 35/2020. Ofício nº 47/2021 do Executivo que encaminha o 
Projeto de Lei nº 03/2021 que Dispõe sobre a aquisição de cascalho por compra 
ou troca de serviços a serem realizados em propriedades particulares pelo 
Município, por cascalhos necessários às obras e serviços públicos. Mensagem 
nº 01/2021 do Poder legislativo que da entrada no Projeto de Lei nº 02/2021 que 
revoga a Lei Complementar n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 
1, DAS 2, da Lei 1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014. Indicação nº 01/2021 
proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters, que sugere a criação de uma 
página para a Câmara de Vereadores de Tunápolis, para transmissão das 
sessões. Indicação nº 02/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters, que 
sugere emenda à Lei Orgânica Municipal, prevendo a extinção do recesso de 
julho. Indicação nº 03/2021, proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, que sugere 
que seja realizado estudo de viabilidade da construção de uma lombada com 
faixa de pedestres (faixa elevada) na Rua Afonso Rodrigues em frente à igreja 
evangélica assembleia de Deus. Indicação nº 04/2021, proposta pelos 
Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Aloísio Lehman, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, que sugere instituir em âmbito municipal a isenção do 
pagamento de taxa de licença através de ALVARÁ, todas as entidades, 
associações, clubes sociais e recreativos, sindicatos e similares com caráter 
filantrópico e sem fins lucrativos. Indicação de nº 05/2021 proposta pelos 
Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Leandro 
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Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que seja realizado estudo de viabilidade da 
construção de uma lombada com faixa de pedestres (faixa elevada), na Rua 
Santo Cristo, ao lado da igreja quadrangular. Oficio nº 15/2021 da mesa diretora, 
solicitando aos demais vereadores que indiquem os líderes da bancada de cada 
partido ou coligação. Resolução nº 01/2021 do legislativo que dispõe sobre a 
revisão geral anual dos servidores do legislativo municipal e contém outras 
providências. Resolução nº 02/2021 do legislativo que dispõe sobre o reajuste 
do vale alimentação dos servidores do legislativo municipal e contém outras 
providências. Oficio SEI nº 16879/2021/ME em relação a moção de apelo 
nº14/2020 que solicita que seja apresentado uma solução URGENTE para o 
grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de São Miguel do 
Oeste/SC, informando que estão sendo tomados esforços para a resolução do 
problema. Ofício nº 0509/2020 referente a moção de apelo nº 13/2020, apelando 
para que sejam tomadas providencias no sentido de amenizar os efeitos da 
estiagem que assola o Estado, informa que a mensagem foi levada ao 
conhecimento dos Senhores Deputados na Sessão Plenária do dia 15 de 
dezembro de 2020 e posteriormente, encaminhada aos Líderes com assento 
nesta Casa para análise. Ofício nº 001/2021 da FETRAMESC, desejando 
sucesso a nova gestão legislativa que se inicia, aproveitando a oportunidade 
para desde já se colocarem a disposição a fim de auxiliar a casa de leis, bem 
como os nobres Edis. Feita a leitura do expediente o Presidente colocou em 
discussão as indicações apresentadas no expediente. Referente a indicação nº 
01/2021 manifestarem-se os vereadores Volnei Paulo Deters, Aloísio José 
Lehmen e Fernando Weiss. sobre indicação nº 02/2021 manifestaram-se os 
vereadores Volnei Paulo Deters, Elisabeth I. H. Scherer, Renato Gluitz, Arno 
Muller, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini, Neide Bamberg e Aloísio Lehmen. 
Referente a indicação nº 03/2021 manifestaram-se os vereadores Leandro 
Bortolini e Elisabeth Scherer. Referente a indicação 04/2021 falaram os 
vereadores Renato Gluitz, Arno Muller, Gustavo Lawisch, Volnei Deters e Aloisio 
Lehamen. E ainda, referente a indicação 05/2021, manifestou-se o vereador 
Aloísio Lehmen. O Presidente, após a discussão das indicações anunciou que 
para discussão de matérias do Expediente não houve inscrição. Ato contínuo 
anunciou que na Ordem do Dia não houve matérias aptas para deliberação por 
se tratar da primeira sessão ordinária do ano. Prosseguindo com a pauta o 
Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do 
Vereador Gustavo Lawisch discorreu sobre o assunto do trabalho realizado pela 
policia Militar em Tunápolis. Para a Tribuna Livre não houveram inscrições.
Declarou também que fica baixado para análise nas Comissões Permanentes da 
Casa os Projetos de Lei nº 34/2020, 35/2020 e 03/2021 do Poder executivo e o 
Projeto de Lei complementar nº 02/2021 do legislativo e ainda, o Projeto de 
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resolução nº 01/2021, e finalizando, o Presidente convocou os Edis para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 15 de fevereiro às dezenove horas e declarou 
por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, 
discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 08 de fevereiro de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 08/02/2021
1ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 25/01/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de lei nº 34/2020 que Cria o programa em forma de 
incentivo ao produtor rural do Município de Tunápolis, para serviços de 
movimentação de terra para construções de cisternas para armazenamento 
de água, denominado de “Programa de crédito para construções de 
cisternas” e contém outras providências. 
→ Apresentação do Projeto de lei nº 35/2020 que aprova o Plano Municipal de 
Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.
→ Apresentação do Projeto de lei nº 02/2021 que revoga a Lei Complementar 
n. 02/2015 que deu nova redação ao anexo IV, nível 1, DAS 2, da Lei 
1.188/2014 de 27 de Agosto de 2014.
→ Apresentação do projeto de Lei nº 03/2021 que Dispõe sobre a aquisição de 
cascalho por compra ou troca de serviços a serem realizados em 
propriedades particulares pelo Município, por cascalhos necessários às obras 
e serviços públicos.
→ Apresentação do Projeto de Resolução 01/2021 que regulamenta, no âmbito 
da Câmara de Vereadores de Tunápolis, SC, a criação das redes sociais 
Facebook e Instagram e estabelece os parâmetros para o seu 
funcionamento;
 
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→ Indicação de nº 01/2021 proposta pelo vereador Volnei Paulo Deters que 
sugere a criação de uma página para a Câmara de Vereadores de Tunápolis, 
para transmissão das sessões.
→ Indicação de nº 02/2021 proposta pelo Vereador Volnei Paulo Deters que 
sugere emenda à Lei Orgânica Municipal, prevendo a extinção do recesso de 
julho. 
→ Indicação de nº 03/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Aloísio Lehman e Renato Gluitz que sugere que seja 
realizado estudo de viabilidade da construção de uma lombada com faixa de 
pedestres (faixa elevada) em frente à igreja evangélica assembleia de deus.
→ Indicação de nº 04/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Aloísio Lehman, Leandro Bortolini e Renato Gluitz que 
sugere instituir em âmbito municipal a isenção do pagamento de taxa de 
licença através de ALVARÁ, todas as entidades, associações, clubes sociais 
e recreativos, sindicatos e similares com caráter filantrópico e sem fins 
lucrativos.
→ Indicação de nº 05/2021 proposta pelos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Aloísio Lehman e Renato Gluitz, sugerindo que seja 
realizado estudo de viabilidade da construção de uma lombada com faixa de 
pedestres (faixa elevada), na Rua Santo Cristo, ao lado da igreja 
quadrangular.
→ Resolução nº 01/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores 
do legislativo municipal e contém outras providências.
→ Resolução nº 02/2021 que dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos 
servidores do legislativo municipal e contém outras providências.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
 
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ORDEM DO DIA
Como se trata da Primeira sessão Ordinária do mês de fevereiro, nenhuma 
matéria está apta para deliberação na ordem do dia.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................